MPF e MP-RO entram com ação para garantir energia em comunidades isoladas de Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal para garantir o fornecimento de energia elétrica a cerca de 9,3 mil moradores de comunidades isoladas de Rondônia. Segundo os órgãos, há risco de colapso no serviço prestado pela empresa Brasil BioFuels (BBF), responsável por termelétricas que atendem essas localidades.

A ação aponta que a empresa enfrenta uma grave crise financeira, com dívidas que passam de R$ 775 milhões e está em processo de recuperação judicial. Isso provocou atrasos em pagamentos de funcionários e fornecedores, o que estaria afetando a operação das usinas e causando apagões frequentes.

De acordo com o Ministério Público, as interrupções já prejudicaram serviços essenciais em comunidades ribeirinhas, quilombolas e rurais. Escolas chegaram a suspender aulas, e unidades de saúde interromperam atendimentos e campanhas de vacinação por falta de energia.

Veja os vídeos em alta no g1:

Entre as localidades citadas estão:

Porto Velho: Calama, Demarcação, Nazaré e São Carlos, além das comunidades de Conceição da Galera e Santa Catarina;

Presidente Médici;

São Francisco do Guaporé: comunidade quilombola de Pedras Negras;

Guajará-Mirim: distrito de Surpresa;

Chupinguaia: distrito de Urucumacuã;

Os Ministérios Públicos afirmam ainda que a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já tinham conhecimento dos problemas desde 2024, mas não adotaram medidas suficientes para evitar a piora do serviço.

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Na ação, o MPF e o MP-RO pedem decisão urgente da Justiça para garantir a continuidade do fornecimento. Entre as medidas, está a possibilidade de a Aneel iniciar o processo de retirada da concessão da BBF nessas localidades e designar a empresa Energisa Rondônia para assumir temporariamente o sistema até uma nova licitação.

Os órgãos também solicitam que a União, a Aneel e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentem soluções definitivas, como a conexão dessas comunidades ao Sistema Interligado Nacional ou a implantação de fontes alternativas de energia.

Além disso, o Ministério Público pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e sociais. O valor, segundo a ação, deve ser destinado a projetos nas comunidades afetadas.

Ao g1, a Energisa Rondônia informou que assumiu, de forma temporária e emergencial, a operação de 12 usinas termelétricas do grupo Brasil BioFuels (BBF) em Rondônia. A medida foi determinada pela Aneel. Segundo a empresa, equipes atuam desde então para garantir a continuidade e a segurança do fornecimento de energia nas comunidades atendidas.

O g1 também entrou em contato com os demais citados na ação, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.