MPT recomenda medidas contra sobrecarga e falhas ergonômicas em UPAs de Presidente Prudente

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) adote medidas para corrigir falhas de ergonomia e combater a sobrecarga laboral de funcionários nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Zona Norte e do Bairro Ana Jacinta, em Presidente Prudente (SP). A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (3).

A medida, de natureza extrajudicial e assinada pela procuradora do Trabalho Renata Aparecida Crema Botasso, surge após a constatação de diversos problemas que comprometem a saúde e a segurança das equipes nas unidades investigadas.

Sobrecarga e estrutura precária

As investigações apontaram que, embora não tenha sido constatado um déficit fixo de pessoal de enfermagem, os profissionais relatam sobrecarga laboral constante. O ambiente de trabalho apresenta falhas estruturais e ergonômicas específicas, tais como:

Poltronas quebradas na sala de medicação da UPA da Zona Norte;

Macas quebradas ou com o funcionamento comprometido em ambas as UPAs;

Cadeiras da recepção inadequadas para longos períodos de permanência na mesma posição em ambas as UPAs;

Ausência de concessão de pausas ergonômicas durante as jornadas de trabalho em ambas as UPAs;

Falta de programas de ginástica laboral em ambas as UPAs.

O inquérito também reuniu relatos de funcionários sobre o elevado volume de trabalho, rotatividade frequente de funções (entre a medicação e a observação), alto índice de absenteísmo (faltas) e a ausência de substitutos para profissionais em férias ou afastados por razões médicas.

Análises ergonômicas

Na recomendação, o MPT determinou que o Ciop elabore e implemente novas Análises Ergonômicas do Trabalho (AETs) que considerem as peculiaridades de cada ala das unidades de saúde. Essas análises deverão abordar de forma detalhada aspectos como:

Escalas de plantão e períodos de repouso (diurnos e noturnos);

Quantitativo efetivo de trabalhadores por turno e a distribuição real das tarefas;

Fluxos de comunicação interna e canais formais para registro de queixas de fadiga ou fatores psicossociais;

Avaliação da carga cognitiva, pressão de tempo, exigência emocional e fadiga mental;

Impacto das jornadas prolongadas na recuperação psicofisiológica e no desempenho dos funcionários;

Participação direta dos trabalhadores na validação das análises.

A procuradora Renata Botasso ressaltou que a organização do trabalho deve ser compatível com a preservação da saúde física e mental.

“As normas vigentes, notadamente a Norma Regulamentadora nº 17, impõem ao empregador a obrigação de assegurar condições organizacionais e ambientais compatíveis com a saúde, segurança e conforto dos trabalhadores, em especial em ambientes hospitalares de urgência e emergência, caracterizados por grande intensidade ocupacional”, afirmou a procuradora.

Prazos e penalidades

O documento estipula prazos diferentes para o cumprimento das obrigações por parte do consórcio:

10 dias: para o Ciop confirmar por peticionamento eletrônico que tomou ciência oficial do teor da recomendação;

30 dias: para cessar completamente a situação de sobrecarga laboral dos funcionários nas duas UPAs;

60 dias: para corrigir as irregularidades estruturais (cadeiras, poltronas e macas), conceder as pausas ergonômicas, aplicar a ginástica laboral e apresentar as novas análises ergonômicas concluídas.

O MPT advertiu que o descumprimento dos prazos ou a falta de resposta ensejará a imediata adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública na Justiça do Trabalho.

O g1 solicitou posicionamento ao Ciop e aguarda retorno.