MTE notifica prefeituras da região de Rio Preto para proteger trabalhadores de rua contra calor extremo

A Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), notificou as prefeituras de nove municípios da região de São José do Rio Preto (SP) para que adotem medidas urgentes de proteção aos trabalhadores que atuam a céu aberto.

A ação, que tem caráter preventivo, visa a proteger os profissionais contra os efeitos das mudanças climáticas, como a radiação solar, a poluição por queimadas e o calor extremo.

A determinação atinge esses municípios:

A exigência de proteção é válida tanto para os servidores públicos municipais quanto para os funcionários de empresas terceirizadas. O g1 tenta contato com as prefeituras.

Segundo o MTE, o alerta foi ligado devido às previsões meteorológicas que apontam temperaturas acima da média para os próximos anos, impulsionadas pelo aquecimento global e pela possibilidade de um novo El Niño entre 2026 e 2027.

Entre as categorias mais vulneráveis estão garis, coletores de lixo, podadores e equipes de manutenção urbana.

O que as prefeituras precisam fazer?

As administrações municipais foram obrigadas a apresentar seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) — incluindo os das terceirizadas —, comprovando que possuem um plano técnico para mitigar os impactos do clima na saúde dos trabalhadores.

Entre as providências imediatas exigidas pela fiscalização estão:

Mudança de horários: reorganização das jornadas de trabalho para evitar as horas mais quentes do dia;

Descanso térmico: garantia de pausas obrigatórias para recuperação e a disponibilização de locais sombreados para descanso;

Hidratação e proteção: fornecimento gratuito de água potável, protetor solar e vestimentas adequadas para a exposição ao sol;

Protocolo de emergência: criação de regras claras para a suspensão das atividades em casos de risco grave à saúde.

Além do calor, as cidades devem apresentar estratégias para diminuir o impacto da poluição do ar provocada por queimadas, frequentes nos períodos de seca na região.

Adaptação e meio ambiente

De acordo com o auditor-fiscal do trabalho responsável pela ação, Brunno Dallossi, a iniciativa busca se antecipar aos problemas de saúde antes que eles causem afastamentos ou acidentes graves.

"A proteção dos trabalhadores que atuam diariamente nas ruas exige planejamento e medidas preventivas efetivas. O objetivo da ação é garantir que os riscos sejam identificados e controlados", afirma Dallossi.

Um ponto de destaque na notificação é a cobrança por arborização urbana. A Auditoria-Fiscal do Trabalho defende que o plantio de árvores e a ampliação da cobertura vegetal nas cidades são fundamentais para reduzir as "ilhas de calor" e melhorar diretamente a qualidade de vida e de trabalho de quem vive nas ruas.

Próximos passos e punições

A fiscalização é baseada nas Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho do governo federal.

As prefeituras têm um prazo para enviar toda a documentação exigida por meio do sistema do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e deverão participar de uma reunião técnica com os auditores para alinhar as ações.

Caso descumpram as exigências, os municípios poderão ser autuados e sofrer sanções administrativas e jurídicas.