Piauí moderniza estrutura administrativa da Polícia Militar e Bombeiros

A lei foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles e publicada no Diário Oficial do Estado.

Segundo o governo, as alterações buscam modernizar a estrutura administrativa da PM e fortalecer a atuação da corporação em diferentes regiões do estado.

Entre as principais mudanças está a criação do Batalhão de Policiamento Escolar (BPE), que substituirá a Companhia Independente de Policiamento Escolar. A nova unidade contará com duas companhias e deverá reforçar ações de segurança e prevenção à violência nas escolas.

Outra alteração envolve o Batalhão de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), que passa a ter quatro companhias. Uma ficará sediada em Teresina e as outras três serão integradas aos comandos regionais do Litoral Meio Norte, Semiárido e Cerrados.

A lei também fortalece as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. A Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica passa a ter estrutura própria, incluindo um setor específico para rondas e acompanhamento de vítimas atendidas pela Patrulha Maria da Penha.

Na área administrativa, foi criada a Coordenadoria de Licitações e Contratos Administrativos, responsável por centralizar os processos de contratação da corporação.

A legislação também reestrutura a Diretoria de Administração Financeira e Contábil e amplia a atuação da Corregedoria, que passa a contar com uma Coordenação de Justiça e Disciplina e comissões permanentes para condução de processos administrativos.

As mudanças também alcançam a assistência à saúde dos policiais militares. Foram criados Núcleos Regionais de Assistência Integral à Saúde e Perícias Médicas para ampliar o atendimento aos militares e seus dependentes no interior do estado.

O Hospital da Polícia Militar teve sua estrutura reorganizada e passa a funcionar com diretorias específicas para as áreas técnica, administrativa e financeira.

A nova legislação estabelece ainda critérios mais rigorosos para a progressão na carreira. O acesso aos postos superiores passará a exigir formação especializada, incluindo cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado profissional em Ciências Policiais.

Também passa a ser obrigatória a realização de exames toxicológicos para ingresso na corporação, promoções e participação em cursos operacionais.

O Corpo de Bombeiros Militar do Piauí também foi contemplado pelas mudanças. A nova legislação passa a exigir exame toxicológico para ingresso na corporação, além das etapas já previstas em concursos públicos, como provas de conhecimento, avaliação psicológica, exames de saúde, teste de aptidão física e investigação social.

A lei também determina a aplicação das normas de ensino e gestão aos bombeiros militares até a criação de uma legislação específica para a corporação.

Do total, 1.171 integram o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), composto por coronéis, tenentes-coronéis, majores, capitães e tenentes. Outros 504 militares fazem parte do Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares (QEOPM).

A maior parte do efetivo é formada pelas praças policiais militares, que somam 10.689 integrantes entre subtenentes, sargentos, cabos e soldados.