Polícia Civil apreende medicamentos ilegais e cigarros eletrônicos em Castro (PR)

Quatro suspeitos de integrarem um grupo que usava um salão de beleza, um brechó e as redes sociais para a venda de emagrecedores ilegais foram alvo de uma operação da Polícia Civil nesta terça-feira (2) em Castro, nos Campos Gerais do Paraná.

Segundo o delegado Marcondes Alves Ribeiro, o esquema ocorria de maneira estruturada, com divisão de tarefas - incluindo importação, transporte, armazenamento e venda direta aos consumidores através de redes sociais e grupos de mensagens, além dos estabelecimentos comerciais que eram utilizados como base para a logística ilícita.

"A ação ocorreu após o setor de investigações da delegacia de Castro identificar um esquema de comercialização de diversos tipos de medicamentos para emagrecimento, o que representa um risco concreto à saúde pública devido à ausência de garantias sobre a procedência e armazenamento dos produtos", aponta.

Os nomes dos alvos não foram divulgados. Dois deles foram presos em flagrante pelo crime de armazenamento de produtos medicinais para comercialização, de procedência ignorada.

Durante a operação, foram apreendidos aproximadamente 200 frascos de medicamentos, além de mais de 1,4 mil cigarros eletrônicos, dinheiro, registros financeiros e máquinas de cartão utilizados na atividade criminosa.

"Os elementos colhidos demonstram uma atividade estruturada, com o uso de unidades móveis para entregas e grupos de aplicativos para captar clientes, inclusive oferecendo descontos por indicações", complementa Ribeiro.

Ainda de acordo com o delegado, os materiais apreendidos serão submetidos à perícia e destruídos em seguida.

O que diz a lei

O artigo 273 do Código Penal define pena de 10 a 15 anos de prisão a quem "falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais".

A lei também diz que incorre na mesma pena quem "importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado".

O texto ainda define que está sujeito às penas quem pratica as ações em relação a produtos em qualquer das seguintes condições:

sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente; em desacordo com a fórmula constante do registro previsto no inciso anterior; sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização; com redução de seu valor terapêutico ou de sua atividade; de procedência ignorada; adquiridos de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente.

Denúncias

Denúncias sobre quaisquer situações podem ser repassadas de forma anônima pelos telefones 197, da Polícia Civil, ou, 181, do Disque-Denúncia.

Se o crime estiver acontecendo naquele momento e/ou houver alguém em situação de perigo, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.