Prefeitura de Adamantina cria programa de desligamento voluntário para servidores aposentados

Prefeitura de Adamantina cria programa de desligamento voluntário para servidores aposentados que continuam trabalhando — Foto: Prefeitura/Reprodução

A Prefeitura de Adamantina (SP) criou o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado (PDVI) para servidores municipais que já se aposentaram pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas continuam trabalhando na administração pública.

O programa entrou em vigor por meio da Lei Municipal nº 4.517, sancionada pelo prefeito José Carlos Martins Tiveron (Novo), conforme divulgado pela prefeitura nesta quarta-feira (1º). As adesões podem ser feitas até 30 de setembro de 2026.

A iniciativa é destinada aos servidores aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência, em 2019, e que ocupam cargos efetivos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo a prefeitura, o programa tem como objetivo renovar o quadro de servidores, modernizar a gestão pública e contribuir para o equilíbrio das contas do município, sem comprometer a prestação dos serviços.

Benefícios

Os servidores que aderirem ao programa terão direito aos seguintes benefícios:

indenização correspondente a um salário para cada ano de trabalho, de até R$ 30 mil, com possibilidade de acréscimo de até 10% para complementação proporcional de períodos iguais ou superiores a seis meses;

isenção do Imposto de Renda sobre o valor pago como incentivo financeiro;

pagamento das verbas rescisórias, como saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, em até dez dias após a publicação do ato de desligamento.

O programa conta com orçamento de R$ 150 mil. Como os recursos são limitados, os pedidos serão analisados por ordem de protocolo e serão aceitos até o esgotamento da verba disponível, conforme a prefeitura.

A lei também estabelece restrições para participação. Não poderão aderir servidores com 74 anos completos, em processo de aposentadoria compulsória ou contratados temporariamente, por exemplo.

Além disso, servidores afastados por licença médica ou licença para tratar de interesses particulares, além daqueles que respondem a processos administrativos, sindicâncias ou ações civis públicas, também não podem participar.

Os interessados no PDVI devem protocolar o pedido no Departamento de Recursos Humanos da prefeitura. Após a publicação do deferimento no Diário Oficial do município, a adesão passa a ser definitiva e não pode ser cancelada.

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