Profissionais da educação de Rio Branco encerram greve após acordo com a prefeitura

Profissionais da educação da rede municipal de Rio Branco iniciaram greve no dia 20 de maio — Foto: Richard Lauriano / Rede Amazônica

Após 13 dias de paralisação, os servidores da Educação municipal e a Prefeitura de Rio Branco chegaram a um acordo por um reajuste de 5% na remuneração dos profissionais. O entendimento foi firmado durante uma audiência de conciliação nesta terça-feira (2) no Tribunal de Justiça do Acre.

O encontro foi intermediado pelo desembargador Nonato Maia e reuniu procuradores do município e os advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac) e Sindicato dos Professores do Acre (Sinproacre).

Conforme a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, as aulas retornam nesta quarta-feira (3) nas unidades municipais.

'O acordo não é o que nós queríamos, mas já teve avanço. Agradecemos a mediação do desembargador Nonato [Maia], pela primeira vez conseguimos fazer um acordo em uma audiência de conciliação em movimento de greve. A categoria foi resistente, está de parabéns, insistiu e teve mudanças, alterações. Tem outras pautas que ficaram para a gente discutir em outro momento que é possível", informou a representante sindical.

O g1 tenta contato com o Sinproac.

Além do reajuste, a conciliação também firmou a criação de uma comissão que irá avaliar a concessão de reajuste ou abono salarial conforme um estudo, com elaboração prevista para outubro deste ano, com a participação de representantes dos sindicatos.

"Após exaustivas manifestações as partes acordaram em estabelecer que todos os servidores da educação que recebem abaixo do salário mínimo terão uma recomposição para o valor de R$ 1,621,00 referentes ao valor atual do salário mínimo, sobre o qual incidirá um percentual de reajuste de 5% calculados sobre o valor já recomposto, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2026. O percentual de 5% será aplicado as demais faixas salariais dos integrantes da categoria", cita a ata da audiência.

Conforme Marcus Lucena, secretário municipal de Gestão Administrativa, o acordo representa o esforço das partes pela manutenção do diálogo, mantendo a prudência com as finanças do município.

“Haverá compromisso da gestão em escutar, mas também existe o compromisso com a responsabilidade fiscal do município de Rio Branco”, declarou.

Quase duas semanas de impasse

A conciliação ocorreu após quase duas semanas de impasse entre a categoria e a gestão municipal. Nessa segunda, os grevistas se vestiram de preto e levaram um caixão para um velório simbólico da educação.

Na sexta (29), algumas instituições retornaram às aulas, contudo, 51 seguiam com as atividades paralisadas.

“O povo que estava na greve ficou revoltado. Disse que não ia voltar porque nossa greve estava legal, só fizeram para agradar o prefeito, suspender a nossa greve”, disse Rosana Nascimento, presidente do Sinteac, nesta segunda.

Ainda de acordo com ela, a medida tomada pela prefeitura, de registrar como falta no ponto dos trabalhadores que não retornam às atividades, é uma forma de forçar a categoria.

“Eles fazem de tudo para forçar o trabalhador a ir para escola porque a educação é escrava da sociedade. A educação é para cuidar dos filhos deficientes, dos filhos problemáticos, dos filhos da vulnerabilidade social. Está tudo dito lá na suspensão da greve, trata o trabalhador em educação como qualquer coisa, menos como um profissional da educação”, afirmou.

A presidente afirmou que o sindicato está seguindo a liminar da Justiça que suspendeu a greve. Na última sexta-feira (29), representantes de escolas ainda em greve estiveram no Ministério Público do Acre (MP-AC) para denunciar a precariedade dos colégios.

Nesta segunda (1º), os profissionais devem se reunir com o desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) Nonato Viana, que assinou a liminar que suspendeu a greve, para tratar sobre as questões da greve.

“Nossa greve está legal e não aceitamos argumento da prefeitura e o Tribunal de Justiça seguiu dizendo que temos que cuidar das crianças que estão em vulnerabilidade social, das crianças deficientes que precisam de tratamento especializado. Cumpre o ano letivo, sendo que essa categoria quando para, cumpre todos os dias que grevou. A prefeitura mente para o Tribunal que está negociando e que teve proposta, vai ficar negociando 10 anos? Não aceitamos esses argumentos. Queremos nosso direito de greve”, defendeu Rosana.

Prefeitura da Rio Branco informou que está fazendo um levantamento para verificar quantas escolas retornaram às atividades — Foto: Júnior Andrade/Rede Amazônica Acre

Ida ao MP

Segundo o Sinteac, a ida dos servidores ao MP-AC na sexta-feira (29) não foi organizada pelo sindicato, que oficialmente se afastou da greve. Conforme Rosana Nascimento, mais de 47 representantes de escolas municipais foram ao MP.

O grupo foi recebido pelo promotor de Justiça Ricardo Coelho.

Suspensão

Na terça (26), o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), em decisão liminar, mandou suspender a greve dos servidores da educação municipal. Por ser liminar, cabe recurso da decisão e ela pode ser revista na análise do mérito.

A liminar atendeu um pedido de tutela de urgência apresentado pelo município sob argumento de que a paralisação é abusiva, determinou prazo de 24h para o retorno das aulas e fixou multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac) e Sindicato dos Professores do Acre (Sinproacre).

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Conforme a liminar, a qual o g1 teve acesso, a gestão municipal argumentou que manteve tratativas com as entidades sindicais ao longo de 2026 e que o movimento descumpriu o dever de manutenção mínima dos serviços essenciais.

Na última quarta (27), a categoria fez um protesto em frente ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Os representantes foram recebidos por uma equipe do órgão. Além disso, algumas escolas também divulgaram comunicados informando que a greve continua.

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