Receita Federal amplia lista de devedores contumazes com 17 empresas de combustíveis
Total de empresas na categoria chega a 22, com débitos superiores a R$ 30,6 bilhões no setor
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- A Receita Federal incluiu 17 empresas do setor de combustíveis na lista de devedores contumazes, totalizando 22 empresas.
- A medida visa combater a inadimplência tributária planejada como estratégia de negócio.
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A Receita Federal criou a categoria de devedores contumazes para combater a inadimplência tributária planejada.
A Receita Federal ampliou nesta terça-feira (28) a lista de devedores contumazes com 17 empresas do setor de combustíveis. Os novos atos declaratórios executivos (ADEs) foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), elevando para 22 o total de pessoas jurídicas enquadradas na categoria. [...] Além disso, juros, multas e encargos legais não entram no cálculo do valor principal da dívida usado para o enquadramento.
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Aumento na conformidade tributária no setor de combustíveis
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