TJ-PR suspende votação que poderia cassar mandato de Renato Freitas

A Assembleia Legislativa foi notificada sobre a liminar na tarde desta sexta-feira (13).

O presidente da Assembleia, Alexandre Curi (PSD), disse que vai recorrer da decisão.

Ao julgar um recurso apresentado por Renato Freitas, o desembargador entendeu que a votação em plenário, caso confirmasse a cassação do mandato, teria "consequências imediatas e de difícil reversibilidade". Isso porque determinaria a inelegibilidade do deputado em ano de eleições. Desta forma, o desembargador entendeu que, se a punição fosse revertida na Justiça no futuro, o dano causado ao impedir Freitas de concorrer a um novo cargo público não poderia ser desfeito ou reparado com facilidade.

Sendo assim, o desembargador suspendeu o avanço do processo ético-disciplinar até julgamento final da ação movida pelo deputado para questionar a legalidade do processo. Na ação, Renato Freitas afirma que o prazo limite para aplicação da punição não teria sido respeitado e aponta cerceamento de defesa, limitação da produção de provas, suspeição do relator do caso e restrições ao direito de recurso.

O magistrado ressaltou que a votação na próxima semana poderia tornar inócua uma eventual decisão favorável a Freitas. O caso ainda não tem data para ser julgado.

A votação no plenário foi marcada após a aprovação do parecer no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

De acordo com o regimento, o deputado perde o mandato caso a maioria absoluta – 28 dos 54 deputados – vote pela cassação.

O processo foi instaurado considerando o registro de várias representações contra o deputado depois que ele se envolveu em uma briga com um manobrista no Centro de Curitiba, em novembro de 2025. Na ocasião os dois trocaram socos e chutes. Veja o vídeo abaixo.

Cinco dos seis deputados que formam o Conselho de Ética entenderam que a cassação do mandato é uma punição proporcional à quebra de decoro parlamentar cometida por Renato Freitas. Após a aprovação, o deputado classificou o processo como "mais uma demonstração de perseguição política sistemática".

Vídeos registraram a confusão que motiva o processo na Alep contra Freitas. As imagens mostram o deputado, de amarelo, um amigo dele, de azul, e o homem, de camiseta preta, discutindo verbalmente.

Freitas fala para o homem se afastar, mas ele se aproxima. O deputado o empurra e o homem agride o rosto de Freitas. A briga continua e o vídeo mostra o deputado dando dois chutes na perna do rapaz. Em seguida, ele leva um soco no rosto.

Outro vídeo mostra os dois sendo separados por pessoas que passavam pelo local. Renato Freitas quebrou o nariz e foi encaminhado para atendimento médico.