O STF decidiu que a aposentadoria especial não exige mais idade mínima, beneficiando trabalhadores expostos a agentes nocivos. A decisão permite revisão de benefícios concedidos após 2019 e altera a análise para novos pedidos.
Especialistas alertam que o direito à aposentadoria especial não se baseia apenas na profissão, mas na comprovação de exposição a agentes nocivos. Documentos como PPP e LTCAT são cruciais, mas outras provas podem ser usadas em caso de dificuldade.
O número de pessoas com 60 anos ou mais no mercado de trabalho brasileiro cresceu 53% em dez anos, superando o envelhecimento populacional. Contudo, a informalidade entre idosos é maior (53%) do que na população geral (38%), sem direitos trabalhistas garantidos.
O STF invalidou a exigência de idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, decidindo que a medida contraria a finalidade do benefício. A decisão mantém os tempos de contribuição, mas anula as idades de 55, 58 e 60 anos.
O ministro Flávio Dino determinou que o CNJ aplique perda de cargo e salário, em vez de aposentadoria compulsória, para magistrados que cometam violações disciplinares graves.
Artigo analisa a história do Dia Internacional do Trabalhador, comemorado em 1º de maio, que teve origem na greve geral de trabalhadores em Chicago em 1886. No Brasil, o feriado começou em 1890 com a proclamação da República, mas com significado diferente: era dia de cidadania, não de confronto. Professores da UFF e UFRJ analisam que a data perdeu protagonismo ao longo das décadas e que a discussão atual sobre redução da jornada 6x2 repete os mesmos argumentos de 130 anos atrás.
