The Supreme Court has set aside Gauhati High Court judgments, ordering fresh adjudication for 27 appellants declared foreigners. The court emphasized that citizenship status requires a fair, lawful, and reasonable process, acknowledging the state's interest in preventing misuse of citizenship claims while ensuring procedural fairness.
27 entreprises du Web3, dont OKX et MetaMask, lancent l'Internet Court, un protocole décentralisé pour résoudre les litiges entre agents IA autonomes. Ce système vise à offrir un arbitrage à "vitesse machine" pour les transactions automatisées.
China summoned Japan's envoy and protested after Tokyo joined 13 other countries in reaffirming a 2016 ruling rejecting Beijing's South China Sea claims. China accused Japan of interfering and undermining regional stability.
La Audiencia Provincial de Madrid debate recursos contra la investigación judicial de Begoña Gómez, esposa del presidente del Gobierno español. La decisión de cinco magistrados podría anular la apertura de juicio oral por corrupción y tráfico de influencias.
Bangladesh's International Crimes Tribunal chief prosecutor stated that former PM Sheikh Hasina will be sent directly to jail upon her return, with no opportunity to surrender to the court. This comes after Hasina's assertion that she would return and surrender by December, following her death sentence in absentia.
Carles Puigdemont awaits a ruling from the EU's top court on Spain's amnesty law for the "procés" independence movement. The decision, expected Thursday, could impact his potential return to Spain, but Spanish courts may delay immediate interpretation, prolonging his wait.
O ministro Flávio Dino do STF determinou o bloqueio de R$ 6 milhões de Eduardo Cunha por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A defesa alega que Cunha não apresentou as emendas e desconhece irregularidades.
Empresário Márcio Poncio, preso na Operação Unha e Carne, deixa Complexo Penitenciário após STF converter prisão preventiva em domiciliar. Medidas incluem tornozeleira eletrônica e proibição de redes sociais.
PF afirma que mensagens entre ex-deputado Eduardo Cunha e servidora da Câmara mostram indicação forjada de emendas. Ministro do STF bloqueou R$6 milhões de Cunha por suspeita de desvio.
Alexsandro Vaz da Silva, 43, foi preso em flagrante após romper tornozeleira eletrônica, invadir a casa da ex-companheira Valdelene Guedes Alcoforado, 43, e matá-la a facadas no tórax no Sítio dos Pintos, Recife. Ele já possuía medida protetiva contra ele.
O PT entrou com recurso no STF pedindo a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, alegando que ele descumpriu as condições impostas por Alexandre de Moraes ao redigir carta de conteúdo político-eleitoral em apoio a Flávio Bolsonaro.
TRT-BA anulou justa causa de bancária demitida após disputar campeonato de fisiculturismo durante licença médica. Justiça considerou que banco não provou falta grave e cerceou defesa da trabalhadora.
PF aponta desvio de verbas públicas por ex-deputado Eduardo Cunha e funcionária da Câmara. Investigações indicam arranjo decisório paralelo para destinação de verbas em emendas.
PF aponta desvio de verbas públicas por Eduardo Cunha e Mariângela Fialek. Investigação é desdobramento da "Operação Transparência" e indica arranjo decisório paralelo para destinação de emendas.
Ministro Flávio Dino, do STF, determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A decisão, de 6 de julho, tornou-se pública neste domingo (12).
Erismar Rodrigues dos Santos, 47, foi morto a tiros por dois homens em uma moto na Zona Sudeste de Teresina. A polícia investiga se o crime está ligado a uma disputa de paternidade, com ameaças registradas horas antes do assassinato.
A Justiça do Trabalho anulou a demissão por justa causa de uma bancária afastada por transtornos de ansiedade que competia em campeonatos de fisiculturismo. O TRT-BA considerou que a prática esportiva não é incompatível com o quadro de saúde e que o banco não garantiu o direito de defesa.
Mulher demitida do Roldão Atacadista após questionar cobrança de plano de saúde para filho com TEA foi reintegrada em 1ª instância. Decisão foi reformada em 2ª instância, cancelando reintegração e indenização.
TJMG manteve condenação da Copa Airlines a pagar R$ 30 mil por danos morais e materiais a casal. Atraso de 31 horas em voo para Punta Cana, na República Dominicana, fez com que recém-casados perdessem diária de resort e tivessem bagagem danificada.
O Centro Administrativo do DF, construído em 2014 e nunca utilizado, pode finalmente ser ocupado. O complexo de 16 prédios enfrenta uma batalha judicial bilionária com as empreiteiras que o construíram e nunca foram pagas.
TJ-BA concede R$ 100 mil de indenização por danos morais a viúva e filho de guarda municipal morto em serviço em Serra do Ramalho. Município e Estado da Bahia são responsáveis solidariamente pelo pagamento. Pensão mensal também foi fixada.
Cinco políticos, incluindo vereadores atuais e ex-vereadores, foram condenados por falsidade ideológica e uso de documento falso em um processo administrativo. As penas foram substituídas por restrições de direitos e indenização por danos morais.
iFood é condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma idosa que não recebeu produtos comprados pelo aplicativo. A empresa alegou ser apenas intermediária, mas o TJ-SP considerou "desvio produtivo" o tempo que a cliente gastou para solucionar o problema.
A PF investiga se Valdemar Costa Neto, presidente do PL, usou servidores da Câmara para controlar a indicação de R$ 119 milhões em emendas parlamentares. Diálogos em celular apreendido sugerem que ele decidia valores, municípios e destinos dos recursos, que eram registrados em nome de deputados.
