Eleitores de Reginópolis (SP) votam neste domingo (21) em eleição suplementar para prefeito e vice. A nova eleição ocorre após a anulação dos votos do pleito de 2024, vencido por Ronaldo Correa, que teve candidatura indeferida por inelegibilidade.
O TSE julga a inelegibilidade de Dr. Furlan. Ministros divergem: dois votam pela inelegibilidade, um a favor. MPE desconfia de desistência de recurso e pede continuidade do julgamento por interesse público na eleição de Macapá.
Governo do Amazonas remaneja mais de R$ 126,6 milhões de reserva para aplicação de emendas parlamentares. Recursos foram destinados a Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras áreas. Governo alega que verba veio de reserva técnica para emendas, não da reserva de contingência.
O TSE e partidos firmaram acordo para garantir a integridade das cotas eleitorais em 2026. A medida visa combater fraudes em candidaturas de mulheres, negros e indígenas, após casos polêmicos em eleições passadas.
TRE-AM rejeita recursos do ex-vereador Elan Alencar e mantém decisão que anulou registro do partido Democracia Cristã e diplomas de candidatos eleitos em 2024 por fraude à cota de gênero.
Campanha de Eliane dos Reis Santos condenada por compra de votos pelo TRE. Multa de R$ 53.205 e registro para análise futura de candidatura. Benefícios incluíam materiais de construção, cestas básicas e promessas de emprego.
O TRE-MA cassou os diplomas do prefeito Emerson Lívio Soares Pinto (Mecinho) e do vice William Penha Barros de São João Batista por abuso de poder político e contratações irregulares de servidores temporários. Novas eleições serão realizadas no município. O prefeito foi declarado inelegível por oito anos, enquanto o vice manteve seus direitos políticos.
Justiça de Mogi Mirim (SP) anulou a cassação do ex-vereador Tiago Cesar Costa, que havia sido destituído do cargo em dezembro de 2023 por acusação de racismo. A decisão, de 11 de junho de 2026, restabelece seus direitos políticos e elegibilidade, embora o mandato já tenha encerrado.
Legislação brasileira impõe limites rígidos em datas chave para eleições de 2024. Especialistas alertam para prazos de 30 de junho, 16 de agosto e 03 de outubro, visando evitar desequilíbrio midiático e uso indevido da máquina pública.
Quatro novos vereadores assumem cadeiras na Câmara Municipal de Rosana (SP) após reprocessamento de votos devido à cassação de mandatos por fraude à cota de gênero. Os políticos cassados viram suplentes e têm prazo para recursos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a perda de mandato do vereador Rosildo Cassiano, que havia sido condenado por agressão à namorada. A decisão, publicada nesta segunda-feira (15), determina o afastamento do político do cargo em outubro de 2025.
O TSE determinou novas eleições para o governo do estado, mas o formato (direto ou indireto) será decidido pelo STF. A inelegibilidade de Rodrigo Bacellar até 2030 foi oficializada.
Presidente da Câmara de Martinópolis, Gabriel Valões Santos, assume temporariamente a prefeitura nesta quarta (17) após cassação do prefeito e vice pelo TRE-SP. Nova contagem de votos em 24 de julho definirá data de novas eleições.
O prefeito de Anapu, Luiz Carlos Aguiar Leite, teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal em votação na sexta-feira (12). A decisão, com nove votos a favor, ocorreu após investigação de infração político-administrativa por não atender pedidos de informações sobre gastos públicos. Ele já havia sido afastado em maio.
A família do ex-governador do Acre, José Augusto, doou seu acervo pessoal à Universidade Federal do Acre (Ufac). José Augusto, deposto pela ditadura militar em 1964, lutou pela educação e fortalecimento de instituições públicas.
Um homem sequestrou a ex-esposa e o filho após 40 dias de separação. A mãe da vítima desconfiou após mensagens incomuns e áudios revelaram que a filha estava sendo coagida a responder daquela forma, pedindo para não acionar a polícia. O suspeito foi preso 24 horas depois.
A Justiça italiana, através da Corte de Cassação, anulou o pedido de extradição do Brasil contra a ex-parlamentar Carla Zambelli. A decisão se baseou na alegação de falta de imparcialidade objetiva do STF e do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como juiz e vítima no processo. O STF, por meio de seu presidente Edson Fachin, expressou preocupação com a decisão italiana, defendendo a independência e imparcialidade de seus ministros. Um segundo pedido de extradição, referente a porte ilegal de armas, ainda será analisado.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a votação que poderia cassar o mandato do deputado Renato Freitas. A decisão atende a um pedido do próprio deputado, que alega cerceamento de defesa e desrespeito a prazos. A votação estava marcada para a próxima semana e, caso confirmasse a cassação, teria "consequências imediatas e de difícil reversibilidade", segundo o desembargador.
O vereador Lórens (PR) tornou-se réu por concussão após o TJPR aceitar denúncia do MP por "rachadinha". Ele é acusado de exigir parte dos salários de assessores. Dinheiro vivo foi apreendido em operação.
Uma nova lei em Natal prevê a cassação do alvará de estabelecimentos envolvidos em exploração sexual de crianças e adolescentes. A medida se aplica após condenação dos proprietários ou sócios e conclusão de processo administrativo.
Vereador Devair "Cutuca" evitou responder a acusações de distribuir gasolina para eleitores em troca de apoio em Francisco Alves, PR. Investigações mostraram esquema de corrupção com vales-combustível, levando à cassação de 7 vereadores em 2026.
A Justiça Eleitoral de São Paulo manteve a cassação dos mandatos do prefeito Valdeci Soares dos Santos Filho e do vice-prefeito Marcos Rogério Matarazo de Martinópolis (SP). O TRE-SP negou recurso da defesa, que buscava reverter a decisão por suposto abuso de poder político e econômico.
O Ministério Público investiga um esquema de "funcionários fantasmas" na Câmara de Vereadores de Guaíba (RS). Assessores são suspeitos de registrar ponto e sair para atividades privadas. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
O vereador Vini Oliveira, de Campinas, é investigado pela suspeita de repasse de verba pública desviada. A polícia cumpriu 11 mandados de busca e apreensão após vídeo mostrar envelopes suspeitos entregues a um assessor em reunião com empresários de transporte.
