Justiça Militar aceita denúncia do MPRJ contra o coronel Lauro Botto por supostos crimes de coação contra testemunhas e vítima, agravados por diferença hierárquica.
O Ministério Público de São Paulo denunciou o motorista que atropelou e matou o gari Diego Rafael da Silva, de 19 anos, por homicídio duplamente qualificado. O crime ocorreu em 26 de julho na Barra Funda.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou indenização a Sílvio Pantera, preso injustamente por 6 anos. A maioria dos desembargadores considerou o erro judicial como 'risco normal' da atividade judiciária, sem direito à reparação.
Uma diarista de 47 anos foi presa em flagrante em Patos de Minas após o patrão comprovar furtos de dinheiro usando números de série de cédulas. Ela confessou ter levado cerca de R$ 1,6 mil desde o início do trabalho no apartamento.
A ANP lançou um aplicativo com avaliações de 359 postos na região de Campinas, com 9 recebendo notas 0 ou 1 devido a infrações e problemas de qualidade dos combustíveis.
Maria do Carmo Carneiro, 78, foi condenada na esfera cível a pagar R$ 2 milhões à família de Anthony Pietro, 14, morto em um acidente de trânsito em Campo Mourão, PR. Ela também será julgada na esfera criminal por homicídio qualificado e tentativa de homicídio, com recurso da defesa em análise.
Um homem de 40 anos foi preso em Água Branca, no Piauí, por estupro e lesão corporal contra sua ex-companheira, crimes ocorridos em 2020.
Homem é condenado a 10 anos e 8 meses por matar esposa em 2024, após discussão sob influência de álcool; defesa recorreu, mas condenação foi confirmada.
Moradores da Vila Maranhão, em São Luís, relatam problemas de pele após vazamento de fertilizantes na empresa Valen Fertilizantes. A empresa nega responsabilidade.
A nova Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República, permite que mulheres maiores de 18 anos adquiram e portem spray de pimenta para defesa pessoal em todo o Brasil, desde que os produtos sejam aprovados e o uso seja lícito e proporcional. A medida visa conter agressores temporariamente.
O advogado Alex Barbosa foi denunciado pelo Ministério Público por violência doméstica e roubo contra sua ex-companheira, que possuía medida protetiva. Ele foi preso em flagrante após agredi-la em julho, mas obteve liberdade provisória mediante fiança.
O Ministério Público denunciou o empresário Murilo Abite por homicídio culposo e lesão corporal culposa pela morte da nutricionista Daniella Rooth em Guarujá. Ele dirigia embriagado e permitiu passageiros sem cinto. O MP pede indenização de R$ 100 mil aos herdeiros da vítima.
Em Carlos Chagas, Minas Gerais, um homem foi condenado a 98 anos, seis meses e 21 dias de prisão por estupro de vulnerável, estupro qualificado e favorecimento à exploração sexual de seus dois filhos e uma vizinha de 9 anos. A Justiça também determinou o pagamento de indenização por danos morais às vítimas.
O influenciador Gabriel Piccolo, conhecido como 'Menino da Lei', foi condenado pelo TJ-SP a pagar R$ 30 mil por expor uma imobiliária em vídeo, interpretando a legislação de forma equivocada. O caso gerou debate sobre os limites da divulgação de conteúdo jurídico por não-advogados nas redes sociais.
Ministro Flávio Dino, do STF, determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A decisão, de 6 de julho, tornou-se pública neste domingo (12).
iFood é condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais e devolver R$ 80 a cliente que não recebeu compra. Empresa alegou que pedido foi confirmado, mas cliente provou falha na entrega com imagens de segurança.
TJMG manteve condenação da Copa Airlines a pagar R$ 30 mil por danos morais e materiais a casal. Atraso de 31 horas em voo para Punta Cana, na República Dominicana, fez com que recém-casados perdessem diária de resort e tivessem bagagem danificada.
A OAB-BA entrou com pedido de habeas corpus coletivo para dez advogados presos em operação contra facções criminosas. A entidade pede a transferência para Sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar, alegando que as unidades prisionais não oferecem condições dignas.
Homem condenado por estupro em São Paulo foi preso em um ônibus em Itaocara, RJ. A ação foi resultado de inteligência e colaboração entre polícias.
O Exército Brasileiro abriu um processo seletivo para sargentos técnicos temporários em diversas áreas de formação. As vagas são para a 11ª Região Militar, abrangendo Goiás, Tocantins e DF, com salários iniciais de R$ 4.177. Inscrições vão até 22 de julho.
A Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos de Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE) após recontagem de votos das eleições de 2022. As decisões cumprem determinações da Justiça Eleitoral.
William Gusmão, irmão da influenciadora Virginia Fonseca, foi condenado por importunação sexual em Jussara, Goiás. A vítima, Lilly Martins, relatou dois episódios de assédio durante uma festa. A defesa de William alega inocência e pretende recorrer da decisão.
Advogados José Antonio Cremasco e sua filha Thais Proença Cremasco são investigados pela OAB e MP-SP por apropriação indébita. Acusados de não repassar R$ 416 mil a um cliente, descumpriram prazos e foram condenados em outro caso.
Advogado Roberto Duarte é denunciado pelo MP por homicídio qualificado após atropelar e matar entregador de açaí em Juazeiro do Norte. Vítima teve perna amputada e morreu 3 semanas após o acidente.
