Hospital é condenado a pagar R$ 28 mil por aplicar vacina da Oxford/AstraZeneca após o vencimento e por assédio moral contra funcionária. A trabalhadora relatou angústia por quase três meses sem imunização adequada e humilhações verbais, sexuais e raciais.
Caio Alessandro Oliveira Silva, estudante de Direito em Goiânia, foi indenizado em R$ 3 mil por danos morais após receber ligações excessivas da Claro. A Justiça determinou a suspensão das chamadas e o pagamento da indenização por violarem a paz e a tranquilidade do estudante.
Justiça reverteu demissão por justa causa de trabalhadora com limitações cognitivas. Empresa tinha ciência, mas não agiu adequadamente. Decisão considerou penalidades inválidas e determinou pagamento de verbas rescisórias e multa.
O TJ-MA suspendeu a lei municipal de São Luís que proibia mulheres trans de usar banheiros femininos. A decisão, unânime, atende a pedido da Defensoria Pública e considera a norma inconstitucional.
