A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, prevendo receita de R$ 7,261 bilhões. O texto, que inclui 485 emendas focadas em infraestrutura e mobilidade, segue para sanção da prefeita.
Vereadores de Rio Branco aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, com projeção fiscal de mais de R$ 2 bilhões. O texto estabelece metas e prioridades para a elaboração do orçamento municipal.
Governo do Amazonas pagou R$ 8 milhões em emendas de Roberto Cidade após ele assumir como governador. Especialista diz que não há impedimento legal, mas fiscalização da aplicação dos recursos é crucial. Mais de R$ 165 milhões já foram pagos em emendas neste ano.
A Câmara Legislativa do DF aprovou a LDO 2027, com orçamento estimado em R$ 74,97 bilhões. Também foram votados projetos sobre novas regiões administrativas, proteção ao consumidor, fundo rural e crédito especial. Outras propostas sobre segurança, saúde e educação foram discutidas.
A Câmara de Campinas aprovou em definitivo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A previsão de receita primária é de R$ 9,86 bilhões, com um aumento de 14,6%. O projeto agora segue para promulgação do prefeito.
A Câmara de Campinas aprovou em 2ª votação a LDO, com previsão de receita primária de R$ 9,86 bilhões, alta de 14,6%. O projeto segue para promulgação do prefeito. Também foi aprovado reajuste salarial de 4,39% e aumento do auxílio-refeição para servidores.
Vereadores de Campinas analisam reajuste de 4,39% para servidores municipais e LDO com alta de 14,6% na receita primária. Aumento no auxílio-refeição também está em pauta.
A dez dias do fim do prazo, o governo federal pagou R$ 15,8 bilhões de R$ 17,3 bilhões previstos para emendas, com R$ 1,6 bilhão pendente em transferências especiais (emendas PIX). Especialistas alertam para desequilíbrio eleitoral e problemas na gestão pública.
Governo do Amazonas remaneja mais de R$ 126,6 milhões de reserva para aplicação de emendas parlamentares. Recursos foram destinados a Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras áreas. Governo alega que verba veio de reserva técnica para emendas, não da reserva de contingência.
A Câmara Municipal de Maceió realizou audiência pública para coletar sugestões da população para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O projeto prevê um orçamento de R$ 5,7 bilhões, com 40% para educação e saúde. Lideranças comunitárias pediram mais infraestrutura, transporte, escolas, unidades de saúde e um cemitério.
O Senado aprovou um projeto que impede o contingenciamento do orçamento das agências reguladoras. A proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, garante que as despesas dessas instituições não sejam afetadas para cumprir metas fiscais. O governo se opõe, alegando engessamento orçamentário.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou projeto que impede o contingenciamento do orçamento das agências reguladoras. A proposta, que segue para o plenário, visa garantir a autonomia financeira dessas entidades, protegendo todas as suas atividades, não apenas as custeadas por receitas próprias.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 486/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2027. O projeto, enviado pelo Executivo municipal, passou por audiência pública com representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) e vereadores, e agora segue para votação em plenário.
A Câmara de Campinas aprovou a previsão de receita primária para o próximo ano, com alta de 14,6% para R$ 9,86 bilhões. Também foi aprovado em primeira votação o projeto que reestrutura o Conselho Tutelar.
Vereadores de Campinas analisam em primeira votação a LDO 2027, com previsão de receita de R$ 9,86 bilhões, e um projeto sobre a estrutura e escolha do Conselho Tutelar, atualizando legislação de 2008.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou em primeira discussão o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O texto estabelece as prioridades da prefeitura e serve de base para o orçamento municipal.
O governador do Amazonas, Roberto Cidade, enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O documento alerta para desaceleração econômica, queda na arrecadação do ICMS, efeitos da Reforma Tributária e aumento da dívida pública.
O presidente do Senado, Rodrigo Alcolumbre, se recusa a ler requerimentos para a criação de uma CPMI que investigaria supostas fraudes financeiras envolvendo o banco de Daniel Vorcaro. Parlamentares de diversos partidos defendem a investigação, mas a cúpula do Congresso demonstra desinteresse.
O governo brasileiro anunciou um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios no Orçamento de 2026. O valor total bloqueado atinge R$ 23,7 bilhões para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. A medida visa acomodar o aumento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e BPC.
O governo brasileiro anunciou um bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento de 2026, somando-se a uma retenção anterior de R$ 1,6 bilhão. O bloqueio visa cobrir o aumento de gastos com benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Congresso derruba vetos à LDO de 2026, afrouxando regras para repasses a estados e municípios no período eleitoral. Decisão permite doações públicas e libera verbas para municípios inadimplentes, contrariando Lei Eleitoral e Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse, nesta quarta-feira (6), que o papel do seu ministério é manter a estabilidade fina do país. Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, apresentado por José Luiz Datena, ele destacou que o Brasil está num bom caminho. “Estamos projetando superávit neste ano e no próximo”. Durigan acrescentou que o Ministério da Fazenda já entregou a primeira peça do orçamento para 2027: “É a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que já aponta superávit de 0,5% para o próximo ano e vamos seguir nessa toada”. Notícias relacionadas:Governo avalia uso do FGTS para quitar dívidas, diz Durigan.Nova versão do Desenrola será lançada após viagem de Lula, diz Durigan.Durigan fez também uma comparação entre 2026, último ano do atual mandato do presidente Lula, com 2022, que marcou o fim do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro: “2026 será diferente de 2022. Em 22 também tinha guerra, tinha problemas. O que foi feito em 2022 foi meter os pés pelas mãos. Tomou-se dinheiro dos governadores na mão grande, houve calote em precatórios e as pessoas pararam de receber”. O ministro explicou que naquele ano foi registrado superávit, mas que isso aconteceu porque “empurraram um monte de problemas para a frente”. Na entrevista, Durigan lembrou que o então ministro Fernando Haddad pagou os governadores quase R$ 30 bilhões em 2023, pagou precatório às pessoas, fez a reforma tributária e organizou as contas do país. “Vamos fazer um 2026 com estabilidade na economia”. Risco no abastecimento “Neste ano temos risco no abastecimento [de combustíveis]. É um risco para escoar nossa safra e para os caminhoneiros continuarem trabalhando regularmente”, alertou. “Estamos cuidando para manter o abastecimento firme no país", disse o ministro. Ele informou que, a pedido do presidente, falou com todos os governadores e disse que as coisas não serão feitas como em 2022. "Se tem um problema com todo mundo, vamos dividir a conta, especificamente da importação do diesel. Estamos dividindo a conta e mesmo os [governadores] da oposição toparam, exceto um”. Quem ficou de fora do acordo foi o governo de Rondônia, que não aceitou reduzir o ICMS, imposto estadual que incide sobre o diesel. O ministro explicou que o governo federal tirou o tributo do diesel, mas também do biodiesel “para tratar de maneira paritária o combustível fóssil e o renovável. "Estamos apresentando também ao Congresso a possibilidade de tirar o tributo da gasolina e do etanol, ainda que parcialmente”.
O governo federal publicou medida provisória abrindo crédito extraordinário de R$ 330 milhões para subsidiar a importação de gás de cozinha (GLP). O objetivo é equiparar o preço do produto importado ao nacional, evitando repasses mais elevados ao consumidor. O subsídio de R$ 850 por tonelada vale de 1º de abril a 31 de maio, podendo ser prorrogado por mais dois meses.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicou nesta quinta-feira (16) uma versão acessível do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. Chamado de "versão cidadã", o documento traduz termos técnicos do orçamento público para uma linguagem mais simples e direta. O objetivo é que qualquer cidadão – independentemente de seu nível de escolaridade e de sua formação técnica – consiga entender como o uso do dinheiro público será planejado para o próximo ano. Notícias relacionadas:Gasto com pessoal e benefícios fiscais terão limite a partir de 2027.Governo propõe superávit primário de R$ 73 bilhões para 2027.Projeto da LDO prevê crescimento de 2,56% para o próximo ano.O governo acredita que a compreensão das diretrizes do orçamento pode fortalecer a democracia, por meio do controle social das contas públicas e do cumprimento da meta fiscal para a economia brasileira. Conteúdo inédito O Orçamento Cidadão - PLDO 2027 explica como funciona o orçamento federal, quais são as etapas e prazos, além de detalhar metas e prioridades para os recursos disponíveis. No lugar de planilhas, o documento conta com infográficos explicativos, glossário de termos técnicos e resumos das principais informações do PLDO 2027. A versão cidadã do orçamento público guia o leitor por conceitos básicos de orçamento até questões estratégicas do governo federal. O documento inclui: explicações sobre o funcionamento do ciclo orçamentário e suas principais leis; descrição das principais funções da LDO; detalhes sobre as metas fiscais e projeções macroeconômicas para os próximos anos; regras de transparência, responsabilidade e gestão orçamentária; informações sobre despesas com pessoal, execução provisória e reservas no orçamento; apresentação das prioridades e metas do governo para 2027; passo a passo de como participar da elaboração do PLDO. O instrumento conta ainda com as projeções brasileiras para o próximo ano. São elas: salário-mínimo: R$1.717; inflação: 3,04%; PIB real: 2,56%; taxa de câmbio R$5,47/dólar; juros: 10,55%. Acesse Orçamento Cidadão - PLDO 2027 aqui.
