A Lei do Frete, sancionada por Lula, consolida regras de fiscalização do transporte rodoviário, incluindo o uso obrigatório do Ciot. Vetos presidenciais excluíram a anistia de multas para bloqueios de rodovias em 2022.
Estudo aponta que onças-pardas mudam seu comportamento e evitam locais frequentados por cães domésticos em unidades de conservação de Águas de Santa Bárbara (SP), revelando pressão indireta sobre o predador.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou a juíza Gabriela Hardt por dois anos devido a atos na Operação Lava Jato. Conhecida por substituir Sergio Moro na 13ª Vara Federal do Paraná, ela foi punida por falta de cautela na validação de um acordo bilionário.
Motorista de ônibus de 55 anos, condenado a 22 anos por estupro de vulnerável, foi preso pela PRF em Boa Vista durante fiscalização.
Mais de 3 mil produtos vencidos, incluindo chocolates e bebidas, foram apreendidos nesta segunda-feira (3) em um depósito no bairro Brasil, em Vitória da Conquista, após denúncias à Vigilância Sanitária.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão judicial para preservar provas e evitar interferências em investigações sobre irregularidades ambientais, incluindo intervenções na Ponta do Pai Vitório e uso de saibro irregular do Lixão da Baía Formosa.
Um motorista foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Picos, Piauí, após ser flagrado transportando tabletes de droga escondidos em um fundo falso de um semirreboque. Ele afirmou ter pego a carga em Porto Velho (RO) para entrega em Eusébio (CE) e receberia R$ 10 mil pelo transporte.
Empresas que ignoram a NR-1 psicossocial enfrentam riscos duplos: multas administrativas e ações trabalhistas. A conformidade com a norma, através de métodos e documentação, não só reduz a exposição a penalidades, mas também fortalece a defesa jurídica.
A Polícia Federal publicou nova instrução normativa no Diário Oficial da União, atualizando o controle e fiscalização de produtos químicos que podem ser usados na fabricação ilícita de drogas. A medida estabelece regras para cadastro, licenciamento e envio de mapas mensais, visando fortalecer o rastreamento e a fiscalização.
O Crea-ES concluiu que a obra em Cariacica, ES, onde o empresário Vanderson Santana André e três pedreiros morreram soterrados, foi executada com escavação fora das normas técnicas e sem responsável técnico. A obra, embargada há um ano, foi retomada irregularmente.
Uberaba, MG, registrou o maior número de pessoas afetadas por desastres naturais (339 mil) entre 2015-2025, principalmente devido à estiagem. A prefeitura e especialistas apontam a vulnerabilidade do sistema de abastecimento e buscam soluções como a ampliação de fontes e planos de contingência para enfrentar eventos climáticos extremos.
O juiz aposentado Edinaldo Muniz, ferido no desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari em Sena Madureira, Acre, em junho, avança na recuperação em São Paulo, conseguindo ficar em pé e dar passos. A Justiça do Acre bloqueou bens da Construtora Cidade, responsável pela obra, em até R$ 36 milhões para garantir a reparação de danos.
Bauru (SP) registrou um aumento de 44% nas mortes no trânsito no primeiro semestre de 2026, totalizando 13 óbitos, contra 9 no mesmo período de 2025. Pedestres e motociclistas foram as principais vítimas, com a Avenida Nações Unidas destacada como ponto de risco.
A Polícia Militar apreendeu 800 litros de combustível que seriam transportados ilegalmente para um garimpo em Laranjal do Jari, Amapá, prendendo o motorista. A ação visa combater crimes ambientais e evitar desabastecimento na cidade.
Quatro pessoas, incluindo o dono da distribuidora e três pedreiros da mesma família, morreram após o desabamento de um barranco em uma obra irregular em Cariacica, ES. A Polícia Civil investiga o caso, e o Crea-ES alertou para riscos de novos deslizamentos e a necessidade de estabilização do terreno.
Relatório do Imazon revela que o Amazonas teve o maior número de Terras Indígenas sob forte pressão de desmatamento no 2º trimestre de 2026. A TI Yanomami lidera, e outras TIs e áreas protegidas do estado também estão entre as mais afetadas.
Durante fiscalização de rotina, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 355 quilos de maconha em Caxias após uma perseguição em alta velocidade. Dois ocupantes do veículo foram presos em flagrante e encaminhados à Delegacia da Polícia Federal.
Transtornos mentais podem ser reconhecidos como doença ocupacional, gerando implicações previdenciárias, trabalhistas, financeiras e reputacionais para empresas. A prevenção documentada, gestão de riscos psicossociais e manutenção de canais de denúncia são cruciais para a defesa e proteção.
A Justiça de Minas Gerais condenou a Drogaria Araújo a remover placas de estacionamento exclusivo para clientes em via pública em Pará de Minas, com multa diária de R$ 500. A decisão, transitada em julgado, decorre de ação de um motorista que teve o veículo rebocado, reafirmando que vias públicas são de uso comum.
A ANP lançou um aplicativo com avaliações de 359 postos na região de Campinas, com 9 recebendo notas 0 ou 1 devido a infrações e problemas de qualidade dos combustíveis.
O assédio moral coletivo, que afeta equipes e reflete uma cultura organizacional, pode gerar ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho, expondo a empresa a riscos maiores que casos individuais. Prevenção com políticas claras e canais de denúncia é crucial para reduzir a exposição.
A Polícia Federal investiga dois postos de gasolina em São Gonçalo, RJ, que apresentaram licenças ambientais falsas à ANP, supostamente assinadas por um ex-secretário municipal de Meio Ambiente que morreu em 2020. A fraude faz parte da Operação Unha e Carne, que apura um esquema de lavagem de R$ 7,6 bilhões.
Quatro pessoas, incluindo o empresário Vanderson Santana André, morreram soterradas durante obra irregular de ampliação de distribuidora de bebidas em Cariacica, ES. A CREA identificou graves irregularidades na execução da obra.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o PL 544/2026, que exige imagens como prova para multas de trânsito aplicadas por câmeras com IA que identificam uso de celular ou falta de cinto. O texto busca aumentar a segurança jurídica para motoristas, mas ainda precisa de aprovação final.
