O Rio Grande do Norte sancionou a Lei Lucy, que proíbe a captura e o extermínio de animais comunitários em bairros e condomínios. A legislação homenageia uma gata morta em Mossoró e estabelece regras para o manejo ético e proteção desses animais.
Familiares das 62 vítimas do voo 2283 da Voepass preparam ação coletiva de responsabilidade civil por danos morais. A iniciativa visa responsabilizar não só a companhia aérea, mas também pessoas físicas, empresas e instituições que contribuíram para a tragédia.
Influenciadora alega furto de relógio de R$ 28 mil em aeroporto de Campinas. Polícia Civil investiga, com base em depoimentos e imagens que mostram pulseira com cadeado e objetos obscurecendo bagagem no raio-x. Relógio estava na bolsa, sob controle da vítima, segundo relatório.
Aos 365 anos, Santarém, no Pará, lamenta a perda de fortificações, praias, centros culturais e casarões coloniais, substituídos por infraestrutura urbana e complexos portuários. Especialistas e moradores refletem sobre a transformação e a necessidade de resgate histórico.
O Palácio da Polícia de Santos, sede do Deinter-6, foi entregue após reforma de R$ 15,5 milhões. O Governo de SP anunciou novos investimentos em viaturas e fuzis para a região, além da construção de um novo batalhão em Guarujá.
Justiça de SC multa casal em R$ 936 mil por não vacinar os três filhos. Pais alegam reação severa do filho mais velho, mas perícia aponta evento raro sem sequelas. Decisão reforça obrigatoriedade da vacinação infantil.
O STJ reconhece que atividades como as de motoristas e cobradores podem gerar desgaste excessivo, abrindo espaço para aposentadoria especial por trabalho penoso. A penosidade, distinta de insalubridade e periculosidade, exige comprovação individualizada por prova técnica.
Especialistas alertam que o direito à aposentadoria especial não se baseia apenas na profissão, mas na comprovação de exposição a agentes nocivos. Documentos como PPP e LTCAT são cruciais, mas outras provas podem ser usadas em caso de dificuldade.
Muitos brasileiros desconhecem regras da aposentadoria especial, como o reconhecimento de períodos especiais e a importância das condições de trabalho sobre o cargo. Especialistas alertam para a necessidade de planejamento e análise individualizada para evitar perdas financeiras.
Moradores e pequenos comerciantes que tiveram aparelhos danificados por picos de tensão após quedas de energia podem solicitar ressarcimento à Cemig. O pedido pode ser feito online, por telefone ou presencialmente, e o consumidor tem até cinco anos para solicitar.
Laudo da Polícia Científica sobre explosão na rede de gás em São Paulo, que matou duas pessoas e destruiu 66 moradias, aponta para causas técnicas, mas responsabilidades cabem ao inquérito policial
O MPMG entrou com Ação Civil Pública contra Governador Valadares para forçar obras emergenciais em viaduto com risco de colapso. A estrutura apresenta deterioração grave, com placas de concreto soltas e armaduras expostas, além de guarda-corpo inadequado.
Luiz Henrique Soares de Lima foi condenado a 60 anos de prisão por latrocínio, com agravantes, pelo assassinato de um casal de idosos em Penápolis (SP). Ele se junta a outros dois comparsas já sentenciados. A defesa alegou insanidade mental, mas foi negada pelo juiz.
A Justiça do Trabalho assumiu a competência para julgar a segurança laboral de detentos após um acidente em Tupi Paulista (SP), onde uma presa perdeu um dedo em máquina sem proteção. O Estado de SP questionou a ação, mas a decisão se baseou em emendas constitucionais e súmulas do STF.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou a Lei nº 7.536/2026, que estabelece limites de ruído para motos e veículos similares, prevê fiscalização e multas para oficinas que alterarem escapamentos irregularmente. A lei foi publicada na Gazeta Municipal.
