Uma tonelada de produtos para emagrecimento, incluindo canetas e anabolizantes, será incinerada pela Secretaria de Saúde de MS. Os itens, apreendidos em fiscalizações, eram comercializados sem autorização da Anvisa e representam riscos à saúde.
Legislação brasileira impõe limites rígidos em datas chave para eleições de 2024. Especialistas alertam para prazos de 30 de junho, 16 de agosto e 03 de outubro, visando evitar desequilíbrio midiático e uso indevido da máquina pública.
Prefeitura de Caxias lança programa "Transação por Adesão" com até 100% de desconto em juros e multas para dívidas municipais. Prazo final para adesão é 4 de setembro de 2026.
Juliana Maria Teixeira da Costa, vice-prefeita de Ribeira (SP), foi afastada do cargo e denunciada pelo MP-SP por usar R$ 41,2 mil de verba pública para contratar uma mãe de santo para um ritual de amarração amorosa. A denúncia também envolve associação criminosa, fraude à licitação e uso de documento falso. Especialistas apontam possíveis penas de até 12 anos de reclusão, perda do cargo e inelegibilidade.
Operação Donos da Noite resgatou 22 mulheres de seis casas de prostituição no Nordeste, onde eram mantidas em trabalho análogo à escravidão com dívidas e metas abusivas. A ação conjunta envolveu MPT, PF, MPF e DPU.
O Ministério Público do Amapá recomenda que a população evite o uso de fogos de artifício com estampido em festas juninas para proteger pessoas com TEA, idosos e animais. A prática é proibida por lei no estado e pode gerar multas de até R$ 50 mil.
A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que anistia multas de caminhoneiros por manifestações de 2022. O texto, que também endurece fiscalização de frete mínimo, segue para o Senado.
Um homem de 67 anos foi multado em R$ 16,9 mil por cortar 32 árvores nativas e exóticas e construir drenos em uma Área de Preservação Permanente (APP) em Pirapozinho (SP). Ele responderá criminalmente pelas infrações ambientais.
A Ricco Transportes alega que a Prefeitura de Rio Branco deve R$ 30 milhões e que a empresa deixará o serviço em 4 de julho. A RBTrans nega o débito e afirma que repasses estão em dia. Um novo chamamento emergencial está em andamento.
A construção do Hospital Municipal de Mirante do Paranapanema (SP) foi suspensa pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) devido a riscos de acidentes em altura e irregularidades. A construtora tem cinco dias úteis para cumprir seis exigências de segurança.
Câmeras com IA aumentaram em quase 25 vezes as multas na Rodovia Dom Pedro I, em Campinas. O cinto de segurança é a infração mais flagrada pelo sistema, que registrou 1.136 autuações em dois meses.
Operação Donos da Noite resgatou 4 mulheres em situação análoga à escravidão em um prostíbulo em Goiana (PE). A rede interestadual de tráfico humano mantinha as vítimas sob controle de dívidas e multas arbitrárias.
A Polícia Federal desarticulou uma rede de contrabando de cigarros do Paraguai que utilizava Campo Grande como centro de distribuição. Cinco pessoas foram presas e R$ 425,7 milhões foram movimentados entre 2019 e 2024.
Petrópolis aplicou 60 multas e removeu dois veículos em seis meses por bloquearem a coleta de lixo. O estacionamento irregular em frente a contêineres ou em ruas estreitas impede o acesso dos caminhões, causando transtornos e prejudicando a limpeza urbana.
Polícia Federal resgatou 22 mulheres em situação análoga à escravidão e exploração sexual em Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Vítimas eram controladas por dívidas, metas de consumo e sexo, e submetidas a jornadas exaustivas.
Criadores de conteúdo do OnlyFans denunciam abusos, ameaças e violência física por parte de gestores de contas (OFMs) que prometem aumentar seus ganhos. Investigações apontam exploração e controle, com a plataforma sendo criticada por não fazer o suficiente para proteger os usuários.
O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) permite desconto de até 40% em multas de trânsito em MT para quem reconhece a infração pelo aplicativo CDT. O estado já tem 289.228 adesões.
A Justiça de São Paulo extinguiu a pena do jornalista Luan Araújo, perseguido por Carla Zambelli em 2022, após comprovação do pagamento de multas. Os valores foram quitados via vaquinha online.
O desmatamento na Amazônia Legal registrou uma queda de 57% no primeiro semestre de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025. A área afetada reduziu de 14.263 para 6.081 hectares, com 8.182 hectares a menos de floresta derrubada.
A Justiça Federal aplicou multas ao governo do Pará e à prefeitura de Belém por descumprirem um acordo para acolhimento de indígenas Warao. O estado foi multado em R$ 1 milhão por fechar unilateralmente uma casa de triagem e a prefeitura em R$ 1 milhão por não apresentar plano de reestruturação dos abrigos.
Região de Campinas (SP) registrou 252 infrações de ciclomotores entre janeiro e maio. Detran-SP divulgou balanço após novas regras. Principais multas: dirigir sem registro, sem CNH e sem licenciamento. Especialista aponta confusão nas regras e necessidade de punições mais claras.
TRE-SE cancelou 271.547 títulos de eleitor por ausência, não justificativa e multas. Aracaju lidera com 71.736 cancelamentos. Cidadãos afetados perdem direitos como votar e tomar posse em cargos públicos.
TJ-SP declara inconstitucional decreto de Ricardo Nunes sobre poluição sonora. MP apontou descumprimento ao pacto federativo e ofensa a diretrizes ambientais. Magistrados entenderam que decreto inovava ao fixar limites e criar exceções.
Donald Trump alertou que a França corre o risco de enfrentar uma nova guerra comercial com os EUA. O presidente americano exige que Paris elimine o imposto digital sobre gigantes de tecnologia dos EUA, ou Washington imporá tarifas de 100% sobre vinhos franceses.
