Aposentados e pensionistas com descontos indevidos do INSS têm até 20 de junho para contestar. Mais de R$3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de segurados. O processo envolve verificar a situação, contestar a cobrança e aderir ao acordo de ressarcimento.
Aposentados e pensionistas com descontos indevidos do INSS têm até 20 de junho para contestar. Mais de R$3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de segurados. O processo envolve verificar a situação, contestar a cobrança e aderir ao acordo de ressarcimento.
Juiz autoriza licitação de limpeza urbana em Teresina (PI) após suspensão por erros no edital. O processo, avaliado em R$ 499,4 milhões, prevê coleta de lixo e zeladoria por dois anos. Correções foram exigidas.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com ação civil pedindo a suspensão da obra de alargamento da praia de Itapema, no Litoral Norte. O MP questiona a profundidade dos estudos ambientais e a variação da faixa de areia.
China retém navios panamenhos em retaliação à perda de concessão de portos no Canal do Panamá pela CK Hutchison. Conflito envolve EUA e China por influência na América Latina.
A PGR acusou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro de coação no curso do processo que julgou a tentativa de golpe de 2022. O objetivo seria impedir a condenação de Jair Bolsonaro. Se condenado, Eduardo pode ficar inelegível.
Donald Trump sediará um evento de MMA na Casa Branca, gerando controvérsias sobre o uso de monumentos nacionais e potenciais conflitos de interesse. O evento, UFC Freedom 250, celebra o 250º aniversário dos EUA e o "espírito lutador americano".
Operação da Polícia Federal mira família em Uberlândia por suspeita de integrar organização criminosa de tráfico internacional de cocaína e lavagem de dinheiro, com movimentações financeiras estimadas em R$ 70 milhões.
Igor Drey foi preso em Teresina por dívida de pensão alimentícia. A prisão ocorreu dias após a empreendedora Amanda Pitta cobrar publicamente o ex-companheiro durante um evento. A dívida ultrapassa R$ 80 mil.
Amanda Pitta cobrou publicamente o ex-companheiro, Igor Drey, por R$ 80 mil em pensão alimentícia atrasada. Ela relatou dificuldades em localizá-lo e que o valor aumentou após ele ser preso em 2024.
A Polícia Federal investiga a família de Mario Sergio Nunes, conhecido como "Serjão do PCC", por tráfico internacional de cocaína e lavagem de dinheiro. Mais de 2 toneladas de drogas foram apreendidas em um ano, mas a PF estima que seja uma pequena parte do total movimentado pelo grupo, que teria movimentado cerca de R$ 70 milhões em cinco anos.
Polícia Federal investiga família em operação "Mens Occulta" por tráfico internacional de cocaína e lavagem de dinheiro. Pai, filhas e ex-genro são alvos. Movimentações financeiras de R$ 70 milhões sob apuração.
Técnica de enfermagem é acusada de homicídio culposo após aplicar superdose de medicamento em menino de 2 anos em Andradina (SP). A profissional não conferiu o rótulo e administrou succinilcolina em vez de hidrocortisona, resultando na morte da criança.
O MP recomendou que a Sesau se adeque em 90 dias para oferecer cirurgias cardíacas neonatais regulares, citando carência estrutural e funcional. A unidade realizou apenas uma cirurgia do tipo em dois anos, com 10 bebês encaminhados para outros estados.
Advogados inseriram comandos ocultos em petição judicial em Rondônia para tentar influenciar IA. A OAB-RO abriu procedimento ético-disciplinar contra um dos advogados e o juiz multou o paciente por má-fé.
Técnica de enfermagem é denunciada por homicídio culposo após administrar superdose de succinilcolina em criança de dois anos em Andradina (SP). Ministério Público aponta falha sistêmica no hospital e negligência da profissional.
Advogadas multadas por suposta manipulação de IA em decisão judicial afirmam que não concordam com a multa e que a ação visava proteger o cliente da própria IA, não manipular o magistrado. Uma delas esclarece que não atuava na área trabalhista e que não teve acesso aos autos.
A transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop para um consórcio é questionada na Justiça de Mato Grosso. A ação aponta dúvidas sobre a experiência do consórcio e diferenças nos critérios de seleção em comparação com outros editais do governo.
O juiz brasileiro Alexandre de Moraes foi notificado via e-mail sobre um processo judicial nos EUA movido por empresas ligadas a Donald Trump. As companhias alegam censura e violação de garantias constitucionais americanas pelas ordens de restrição emitidas por Moraes.
Um ato marcou os 9 anos do Massacre de Pau D'Arco, no Pará, onde 10 trabalhadores rurais foram mortos por policiais. Famílias e organizações cobram justiça e o fim da impunidade, enquanto o processo judicial segue sem definição.
O advogado Martin De Luca informou que o ministro Alexandre de Moraes foi notificado por e-mail sobre um processo judicial aberto contra ele nos EUA. As plataformas Rumble e Trump Media buscam barrar ordens de restrição do STF.
A Receita Federal e a Justiça Federal divergem sobre a dedução de gastos com educação para pessoas com deficiência e a isenção de imposto sobre previdência privada. A Justiça permite deduzir integralmente despesas com escolas regulares como tratamento, enquanto a Receita exige escolas especializadas.
O DER informou que vai implantar uma passarela no km 90 da Rodovia Miguel Melhado, em Campinas, após cobranças de moradores, do MP-SP e de entidades. A obra ainda depende de estudos, projeto executivo e abertura de licitação.
A Corte Suprema de Cassação da Itália decidiu que a cidadania italiana iure sanguinis é permanente e imprescritível. A decisão permite que descendentes de italianos busquem a via judicial para obter a cidadania, mesmo sem negativa formal do Estado, devido a dificuldades de acesso administrativo.
