El Tribunal Supremo de EE. UU. ha validado leyes de Idaho y Virginia Occidental que prohíben a atletas trans competir en deportes estudiantiles femeninos. La decisión, que afecta a 25 estados con normas similares, fue impugnada por dos atletas trans bajo el Título IX y la Decimocuarta Enmienda, pero el tribunal falló a favor de la separación por sexo biológico.
El Tribunal Supremo español considera elevar una cuestión prejudicial al Tribunal de Justicia de la Unión Europea (TJUE) para determinar si el decreto de regularización de inmigrantes del Gobierno choca con el derecho comunitario, tras recursos de Aragón y la Comunidad Valenciana.
El Tribunal Supremo de EE. UU. rechazó la petición de Donald Trump de revocar una sentencia civil de 5 millones de dólares por abuso sexual a E. Jean Carroll, manteniendo la indemnización. Esta decisión es un duro revés para Trump y podría poner fin a sus esfuerzos legales por impugnar el veredicto.
El Tribunal Supremo de EE UU falló contra Donald Trump, permitiendo el recuento de votos por correo recibidos hasta cinco días post-electorales si tienen matasellos válido. Esta decisión, que afecta a 18 estados, fue calificada por Trump como una "tremenda pérdida" y contradice su campaña contra el voto por correo. El fallo se suma a otras decisiones importantes del día.
O Banco Itaú foi condenado a indenizar um cliente por demorar mais de um ano para atualizar seu cadastro bancário com o nome social, mesmo após retificação civil e na Receita Federal. A demora gerou constrangimentos e exposição indevida.
Casal é condenado por tráfico de drogas em Santos e terá imóvel confiscado. Polícia encontrou 70 pés de maconha em cultivo indoor. Defesa alega falta de provas de associação para o tráfico e busca revisão criminal.
Quatro ministros do STF apresentaram voto conjunto para liberar parte dos penduricalhos no pagamento de magistrados. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes defenderam autorizar o pagamento de férias ou licenças-prêmio adquiridas antes de março. Luiz Edson Fachin acompanhou os colegas, dando o quinto voto a favor.
A PF concluiu que Flávio Bolsonaro cometeu crime de calúnia contra Lula ao atribuir falsamente crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro ao presidente em postagem. O STF analisará o caso.
Idec alerta que paixão pelo futebol na Copa do Mundo pode ser usada por empresas de apostas para manipular consumidores, inclusive os vulneráveis. Pesquisa prevê aumento de 50% nas apostas globais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decretos de 10 cidades de Santa Catarina que dispensavam o comprovante de vacinação contra Covid-19 para matrícula escolar. A decisão, publicada no DOU, considerou as medidas inconstitucionais por incompetência municipal e violação de direitos fundamentais à vida e saúde.
O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido para a "Papudinha", ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, sob investigação por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. A unidade já abrigou figuras como Jair Bolsonaro, Anderson Torres e Silvinei Vasques, todos condenados ou investigados em casos de grande repercussão.
O ministro Edson Fachin do STF decidiu redistribuir a investigação sobre o financiamento do filme "Dark Horse", que envolve Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, para o ministro André Mendonça, seguindo parecer do PGR Paulo Gonet devido à conexão com o caso Master.
O TCU declinou de analisar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Governo do Distrito Federal para o Banco de Brasília (BRB), passando a competência para o Tribunal de Contas do DF. O empréstimo visa recompor o patrimônio do BRB, afetado por "créditos podres" de R$ 8,8 bilhões relacionados a operações com o Banco Master e supostas fraudes financeiras.
Marcos Antônio da Silva Neto, 19, foi preso pela PM em Frutal, MG, acusado de matar seu ex-padrasto, Rafael Garcia Pedroso, em 31 de março. Rafael havia assassinado a mãe de Marcos, Glauciane Cipriano, em 2016 e estava em prisão domiciliar por superlotação carcerária.
O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) foi alvo da Operação Afluente da PF, investigado por desvio de emendas do orçamento secreto, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Ele já foi condenado pelo STF por desvio de R$ 1,6 milhão em emendas e tem histórico em outras operações.
El exministro José Luis Ábalos solicitará la nulidad de la sentencia del Tribunal Supremo que lo condena a 24 años de prisión por el 'caso mascarillas', alegando vulneración de derechos fundamentales y de la presunción de inocencia.
Desde la cárcel de Soto del Real, José Luis Ábalos ha criticado su condena en el "caso mascarillas", calificando el juicio de "político" y "predeterminado". El exministro, condenado a 24 años de cárcel, ha anunciado que pedirá la nulidad de la sentencia por "vulneración de derechos fundamentales", lamentando la pena "abultada" y las condiciones del proceso.
O STF lançou um grupo de estudos para propor melhorias no sistema de Justiça brasileiro. O objetivo é aproximar a Justiça do cidadão, fortalecer instituições e resolver falhas no sistema, com foco em simplificação, tecnologia e acesso.
O STF retoma o julgamento sobre a "uberização", que discute o vínculo empregatício entre motoristas/entregadores e aplicativos. A AGU propôs orientações para a relação, enquanto a PGR citou entendimentos contrários ao vínculo. O julgamento aborda direitos dos trabalhadores e modelo de operação das plataformas.
Ministro André Mendonça, do STF, exige que Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, esclareça denúncias de "Careca do INSS" sobre revista e depoimento informal sem advogado em 48h.
IFMS negou posse a professor réu por crime de reduzir pessoa a condição análoga à escravidão. Decisão se baseou em parecer jurídico sobre gravidade social e incompatibilidade com o cargo.
Felipe González exige a Pedro Sánchez "responsabilidad política" tras la condena a Ábalos por el caso Koldo y pide a Zapatero que devuelva las joyas. García-Page coincide en la falta de autocrítica en el PSOE.
Ex-presidente Jair Bolsonaro foi ouvido pela Polícia Civil do DF sobre uma pistola apreendida em blitz. Ele alegou que pediu para militar verificar o funcionamento da arma, que não estava funcionando. O teor do depoimento é sigiloso.
Procuradora em Roraima acumula 233 dias afastada do trabalho, incluindo férias e licenças. Ela alega perseguição política após ter atestado médico rejeitado e pede perícia virtual, mas órgão estadual nega estrutura para telemedicina.
