Os Estados Unidos impuseram uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, alegando que a legislação e decisões judiciais contra big techs ameaçam a liberdade de expressão. Especialistas brasileiros refutam a acusação, vendo-a como pretexto para punir o Brasil e garantir que as empresas estrangeiras operem sem prestação de contas no país.
O escritório RMM, fundado há 65 anos em Santos, celebra sua trajetória de especialização em Direito Marítimo para se tornar um escritório full service em infraestrutura. Com expansão para o Arco Norte e foco em digitalização, IA e ESG, a RMM se adapta às novas demandas do setor logístico.
Levantamento da V360 aponta que 66,2% das notas fiscais eletrônicas (NF-e) processadas em 2026 apresentam problemas que podem dificultar o aproveitamento de créditos tributários no novo sistema que entra em vigor em 2027.
A Câmara de Rio Branco aprovou o aumento do auxílio-saúde de R$ 1,5 mil para R$ 5,5 mil, apesar de parecer da Procuradoria Legislativa apontar inconstitucionalidade e falhas formais. A matéria segue para o executivo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, inaugurou a Adidância Tributária e Aduaneira do Brasil em Pequim, China, visando facilitar o comércio bilateral, reduzir burocracias e fortalecer a cooperação fiscal. A iniciativa, a quinta do tipo no exterior, busca criar um canal técnico direto com autoridades chinesas para apoiar empresas brasileiras e combater irregularidades.
Arrecadação federal em maio de 2026 bate recorde histórico com R$ 266,8 bilhões, impulsionada por petróleo, economia e mudanças tributárias. Acumulado no ano também é recorde.
A Eletrozema S/A, empresa da família do governador de Minas Gerais Romeu Zema, recebeu R$ 19,4 bilhões em incentivos fiscais em 2025, conforme lista da SEF. A concessão, que ocorre desde 2008, é defendida pelo governo e pelo ex-governador como legal e técnica, após disputa judicial pela divulgação dos dados.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior manteve o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos, com alíquota zero para modelos desmontados e semidesmontados
O Gecex manteve o aumento das tarifas de importação para carros elétricos e híbridos, mas criou uma cota de importação com alíquota zero para modelos desmontados e semidesmontados. A medida visa incentivar a inovação e reduzir emissões, mas a indústria critica possíveis impactos negativos na produção local.
O fim da taxa de 20% sobre importações abaixo de US$ 50 frustra varejistas nacionais, que buscam isonomia tributária. Consumidores celebram a medida, mas a disputa segue no Congresso e no Judiciário.
Florianópolis implementa política tributária e urbanística com isenções e alíquotas baixas de ISS para atrair empresas de tecnologia, inovação e turismo, visando fortalecer a economia local e a mão de obra qualificada.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o antigo imposto de importação de 20% para encomendas internacionais de baixo valor. A alíquota da CBS, que será fixada em dezembro, está sendo calculada pela Receita Federal e TCU, com estimativas apontando para 9,43% em 2027. A nova tributação visa manter a carga tributária atual sobre o consumo, aplicando as mesmas alíquotas para produtos nacionais e importados, sem o limite de US$ 50.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou em primeira discussão o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O texto estabelece as prioridades da prefeitura e serve de base para o orçamento municipal.
Especialistas alertam que a ameaça de tarifas de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros pode afetar exportadores imediatamente, mesmo com período de negociação. A investigação comercial americana, que visa práticas consideradas injustas, também coincide com a classificação de facções brasileiras como terroristas, aumentando a incerteza.
O USTR dos EUA propôs tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, citando práticas "irrazoáveis". A Amcham pede esforços diplomáticos para evitar o aumento de impostos sobre exportações brasileiras, destacando a importância de uma solução negociada.
Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, defende empresária Karina Gama, investigada por desvio de R$ 26 milhões de contrato de wi-fi para filme sobre Bolsonaro. Nunes alega perseguição política e que contratação seguiu trâmites legais.
Deputado Bruno Lima apoia investigação sobre desvio de R$ 108 milhões de contrato de wi-fi em SP para filme de Jair Bolsonaro. ONG Instituto Conhecer Brasil é investigada por fraude e uso indevido de recursos públicos.
A relação entre Lula e Alcolumbre se deteriorou após a rejeição de uma indicação para o STF e a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso. Várias PECs e projetos importantes para o governo aguardam a decisão de Alcolumbre no Senado.
Arrecadação federal em abril bate recorde desde 1995, com R$ 278,8 bilhões. Crescimento real de 7,82% impulsionado por economia, alta do petróleo e PIS/Cofins.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu em Paris a inclusão da taxação de grandes fortunas nas discussões do G7. Ele destacou a reforma tributária brasileira e o potencial do país em minerais críticos, buscando atrair investimentos estrangeiros em meio a tensões globais.
O governo brasileiro revogou a taxa de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50, em vigor desde agosto de 2024. A medida, conhecida como 'taxa das blusinhas', não atingiu os objetivos de estimular a indústria nacional, gerar empregos e aumentar a renda, segundo a Amobitec.
A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, provocou reação imediata de entidades da indústria e do varejo e das plataformas de comércio internacional. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir desta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre as encomendas. Notícias relacionadas:Lula assina MP e zera "taxa das blusinhas".Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. Em nota, a entidade declarou que a decisão representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”. A CNI avalia que o impacto será maior sobre micro e pequenas empresas e poderá provocar perda de empregos. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”. Segundo a entidade, a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. “É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, afirmou a Abit. A associação também argumentou que a decisão pode afetar a arrecadação pública. Dados da Receita Federal apontam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) disse “repudiar com veemência” o fim da tributação. Para a entidade, a medida representa “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil” e pode "penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país”. A entidade defendeu a criação de medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e perda de postos de trabalho. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão. “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, declarou o presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Apoio das plataformas Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) comemorou o fim da cobrança. A entidade, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E. Segundo a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional. Fim da cobrança A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, voltado a regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras acima de US$ 50, segue mantida a tributação de 60%. No ato de assinatura da MP que acaba com o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
O presidente Lula assinou uma MP para eliminar o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como 'taxa das blusinhas', beneficiando principalmente a população de baixa renda.
O Ministério da Fazenda detalhou nesta quinta-feira o novo sistema de split payment da reforma tributária, que permitirá o recolhimento automático de impostos no momento do pagamento. Inicialmente, o sistema funcionará apenas para Pix, boleto e transferências eletrônicas, excluindo cartões e vouchers. O modelo substituirá quatro tributos atuais por dois (CBS e IBS), com implementação prevista para 2027 após testes em 2026.
