O juiz indígena Yves Luan Carvalho Guachala foi afastado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em meio a um processo disciplinar. Ele alega perseguição étnico-racial após tomar decisões garantistas que desagradaram setores da comarca de Catanduvas.
O juiz Milton Lívio Lemos Salles, do TJMG, foi afastado após ser visto consumindo álcool e fumando durante uma sessão de julgamento virtual. O CNJ e a Corregedoria abriram investigações disciplinares.
A Apib pediu ao CNJ investigação sobre o afastamento do juiz indígena Yves Luan Carvalho Guachala do TJSC, alegando perseguição etno-ideológica e racismo estrutural devido a suas decisões e origem.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou a juíza Gabriela Hardt por dois anos devido a atos na Operação Lava Jato. Conhecida por substituir Sergio Moro na 13ª Vara Federal do Paraná, ela foi punida por falta de cautela na validação de um acordo bilionário.
CNJ inicia análise de proposta sugerida por Edson Fachin para prevenir conflitos de interesse no Judiciário, estabelecendo regras para juízes sobre eventos, presentes e vínculos familiares; STF não está incluído.
Presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, apresentará proposta de normas éticas ao Conselho Nacional de Justiça na terça-feira (4), incluindo regras sobre participação em eventos, recebimento de presentes e conflitos de interesse para magistrados e servidores.
Sete anos após o massacre de 56 detentos em presídios do Amazonas, superlotação, déficit estrutural e violações de direitos persistem; MPAM identificou 42 de 62 unidades superlotadas no interior.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá na quinta-feira (6) sobre a punição do ministro Marco Buzzi, acusado de assédio e importunação sexual. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a aposentadoria compulsória, mas há debate jurídico sobre a validade dessa sanção após a Reforma da Previdência.
Levantamento do MPAM revela que 67,7% das unidades prisionais no interior do Amazonas operam acima da capacidade. Dos 62 locais vistoriados, 42 apresentaram superlotação, afetando principalmente homens entre 20 e 40 anos.
O Distrito Federal e os estados brasileiros renovarão dois terços do Senado em outubro, com cada eleitor votando duas vezes para o cargo. O ex-governador Ibaneis Rocha desistiu de sua pré-candidatura, restando cinco nomes na disputa pelas duas vagas do DF.
O TJDFT enviou ofício ao STF para justificar pagamentos a juízes e servidores que ultrapassaram o teto constitucional. O tribunal alega que as folhas de pagamento respeitam o teto desde abril e que os maiores valores foram para acertar a aposentadoria de juízas com férias acumuladas.
TJPA substitui responsável interina do Cartório de Faro por falhas na prestação de contas. Candidato a interino também foi rejeitado. Nova responsável designada até provimento de titular concursado.
Proposta de Tabata Amaral visa permitir transferência automática de pensão alimentícia. Bancos debitariam valor mensalmente, e CNJ publicaria estatísticas para maior transparência.
Uma empresa sucroenergética em Chapadão do Céu foi condenada a pagar R$ 25 mil em danos morais a um motorista demitido um mês após retornar de tratamento contra câncer cerebral. O TRT considerou a demissão discriminatória.
Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) receberam valores que variam de R$ 300 mil a R$ 381 mil em março e abril, superando o teto constitucional. Pagamentos retroativos e verbas indenizatórias explicam os altos valores, que agora são divulgados sem identificação nominal.
Andrezza teve seu carro apreendido após descobrir um financiamento fraudulento em seu nome. O Banco Itaú reconheceu o erro e prometeu devolver o veículo, mas o caso expõe a sofisticação de golpes de estelionato.
Homem é condenado por injúria racial em Boituva após ofender pintor com termos racistas. Juiz considerou relato da vítima e aplicou protocolo de julgamento com perspectiva de raça.
Mais de R$ 450 milhões em dívidas foram ocultadas no Paraná sem serem quitadas, segundo dados dos Cartórios de Protestos. Empresas oferecem falsamente a quitação de débitos via liminares judiciais, mas dívidas continuam cobráveis.
O julgamento de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli foi interrompido na Itália após pedido de vista de Nunes Marques. Zambelli é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com emprego de arma.
O STF decidiu flexibilizar regras de pagamento de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público. A decisão de março limitava verbas indenizatórias a 35% do teto constitucional, mas agora permite gratificações extras e pagamento de retroativos, aumentando gastos públicos.
Amazonas ultrapassou 5 mil medidas protetivas concedidas em 4 meses de 2026, aumento de 18,5% em relação a 2025. Justiça do estado concedeu 5.025 medidas para vítimas de violência doméstica.
Alex Leandro Bispo dos Santos, sócio de uma empresa que atuou em contrato da Prefeitura de São Paulo e ligada à produtora do filme 'Dark Horse' sobre Jair Bolsonaro, é apontado pelo MP-SP como integrante do PCC. Ele está preso por feminicídio e tem extensa ficha criminal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou à Justiça da Itália uma manifestação defendendo a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. O caso envolve a condenação de Zambelli por perseguição armada e invasão de sistema.
Nova regra busca endurecer a pena de disponibilidade para magistrados, afastando-os de suas funções com pagamento de salário. A sanção, a segunda mais grave, pode ser aplicada pelo tribunal ou CNJ. A proposta visa agilizar punições e prevê perda do cargo após cinco anos sem retorno.
