ANPD fiscaliza 18 sites por conteúdo impróprio para menores

A fiscalização vai alcançar 18 sites com conteúdos e serviços proibidos para menores de idade que representam 98% do tráfego online desse tipo no Brasil, segundo a ANPD.

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que virou lei em setembro de 2025, obriga plataformas com conteúdo impróprio para menores de 18 anos a verificar a idade de seus usuários.

Como a autodeclaração de idade está proibida, sites não podem ter bloqueios que podem ser burlados ao clicar em botões como "Sim, tenho mais de 18 anos". A regra também foi adotada no Reino Unido, onde sites perderam audiência após melhorar a verificação de idade.

As plataformas acionadas pela ANPD têm 10 dias úteis para responder quais medidas adotaram para verificar a idade de usuários e como elas se adequam aos requisitos mínimos definidos pela agência.

As empresas deverão informar ainda quais mecanismos de proteção são aplicados nos casos em que não é possível confirmar a idade dos usuários.

Caso não respondam aos questionamentos da ANPD, as plataformas ficarão sujeitas a processos administrativos que podem resultar em sanções que incluem advertência, multa e bloqueio no país.