Câmara aprova projetos que fragilizam proteção ambiental

Em votações na quarta-feira (20) à noite e nesta quinta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos que fragilizam a proteção ambiental.

Foram apenas 16 minutos de debate. Os deputados aprovaram na sessão remota, nesta quinta-feira (21) à tarde, o projeto que muda as normas ambientais sobre espécies animais ou vegetais que possam ter impacto no setor agropecuário. Como, por exemplo, declarar espécies em extinção e quais seriam nocivas para a fauna e flora do Brasil. Pelo texto, qualquer decisão tem que ser submetida a um aval prévio do Ministério da Agricultura e Pecuária ou do Ministério da Pesca, dando poder de veto a esses ministérios. Na prática, o texto esvazia a autoridade dos órgãos ambientais sobre o tema.

Na quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou um outro projeto que limita a fiscalização ambiental. Proíbe a aplicação de multas e outras medidas em áreas desmatadas se a destruição for registrada apenas por satélite. De acordo com o texto, é preciso que o responsável seja notificado antes. O autor da proposta afirmou que o modelo atual reduz o direito de defesa dos proprietários.

“O ônus da prova hoje é todo do produtor, porque o satélite não se comunica. O satélite não sabe se você tem uma licença de desmatamento; o satélite não sabe se você colocou fogo na sua propriedade; o satélite não sabe se houve uma tempestade e caiu uma árvore. Estamos dando o direito de defesa e ao contraditório”, diz o deputado Lúcio Mosquini, do PL – RO, autor da proposta.

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva disse que a mudança traz retrocesso:

“Estão querendo voltar ao tempo da impunidade. Não é para corrigir injustiça. A justiça é usar a tecnologia. É a mesma coisa que ir dizer o seguinte: existe a multa que é aplicada no trânsito, identificada pelo radar, mas só serve se ela for feita no corpo a corpo entre o policial federal rodoviário e o infrator”, afirma a deputada Marina Silva, da Rede – SP.

Câmara aprova dois projetos que fragilizam a proteção ambiental — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O texto ainda proíbe a destruição de equipamentos usados em crimes ambientais. Atualmente, os fiscais podem inutilizar equipamentos apreendidos em locais remotos como forma de evitar que eles voltem a ser usados de forma ilegal. O projeto considera essa ação uma antecipação de pena.

A fiscalização por meio de satélites foi implementada há dez anos e é considerada por especialistas um avanço no combate ao crime ambiental. Hoje, 70% das autuações do Ibama são feitas de forma remota. Com base nessas imagens e no cruzamento com as informações dos órgãos estaduais, o Ibama consegue monitorar regiões de difícil acesso e aplicar multas, sem a necessidade de enviar equipes por terra.

As duas propostas seguem agora para a análise do Senado. Ambientalistas consideram que as mudanças põem em risco avanços do Brasil na área de preservação ambiental.

“Nós vamos retroceder, quando na realidade o que a gente tem que ter é acesso ao que de melhor podemos utilizar de tecnologia. E essa tecnologia existe no Brasil. Mais uma vez, ao fragilizar a fiscalização, a gente, na realidade, está abrindo espaço para a criminalidade. Assumimos uma série de compromissos internacionais e, com a legislação que está sendo desenvolvida e aprovada pelo Congresso Nacional hoje, nós estamos fazendo o contrário do que nos comprometemos no nível das Nações Unidas, em nível planetário”, diz André Guimarães, diretor-executivo IPAM.

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