Câmara de Piracicaba aprova criação de Zona Especial para moradia popular

A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar que altera o Plano Diretor para criar uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) em área vizinha à comunidade Pantanal, ocupação irregular localizada no bairro Jardim Itapuã.

O texto para adequação da legislação para implantação de projetos de moradia popular estava previsto para votação definitiva na última quinta-feira (27), mas foi adiado e retornou à pauta na sessão desta segunda-feira (1º).

Ao todo, 18 parlamentares deram parecer favorável, contra dois que votaram "não"; outros três estavam ausentes — saiba o voto de cada vereador abaixo.

A nova zona, identificada como ZEIS 2K, será destinada prioritariamente a famílias com renda de até 1,5 salário mínimo, segundo o projeto de lei.

🔎 Segundo a prefeitura, as ZEIS são áreas demarcadas para a construção de moradias populares ou para a regularização de assentamentos informais. Nelas, o poder público regulariza moradias, urbaniza áreas, melhora infraestrutura e constrói habitações para famílias de baixa renda.

A proposta foi votada pela primeira vez na noite 25 de maio, na 29ª Sessão Ordinária, quando obteve 20 votos favoráveis e dois contrários.

Objetivo da lei complementar

Segundo a prefeitura, o propósito da nova legislação é aperfeiçoar os mecanismos urbanísticos voltados à política habitacional.

Na prática, o projeto de lei faz alterações técnicas e cartográficas no Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba.

As mudanças afetam os perímetros da Zona Urbana de Ocupação Restrita (ZUOR) e da Zona Urbana de Requalificação de Bairros 2 (ZURB 2), para adequar a legislação para a implantação de projetos de moradia popular.

✍🏿 Veja como votaram os parlamentares

Alessandra Bellucci (AVA) - Ausente

André Gustavo Bandeira (PSDB) - Ausente

Ary de Camargo Pedroso Júnior (PL) - Sim

Edson Roberto Bertaia (MDB) - Sim

Fábio Henrique Silva (REP) - Sim

Fabrício José Raetz de Oliveira Polezi (PL) - Sim

Felipe Jorge Dario (SD) - Sim

Gesiel Alves Maria (MDB) - Sim

Gustavo Pompeo (AVA) - Sim

José Antonio Pereira (UNIAO) - Sim

José Everaldo Borges (PP) - Sim

Laércio Trevisan Júnior (PL) - Sim

Marco Antonio da Fonseca Bicheiro (PSDB) - Sim

Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (REP) Sim

Pedro Motoitiro Kawai (PSDB) - Sim

Rafael Pereira Boer (PRTB) - Sim

Raimunda Ferreira de Almeida (PT) - Não

Renan Leandro Paes (PL) - Sim

Rerlison Teixeira de Rezende (PSDB) - Ausente

Silvia Maria Morales (PV) - Não

Thiago Augusto Ribeiro (PRD) - Sim

Valdir Vieira Marques (PSD) - Sim

Wagner Alexandre de Oliveira (PSD) - Sim