Capitão da PM-BA é condenado por corrupção passiva e peculato-desvio

Capitão da PM-BA é condenado por corrupção passiva e peculato-desvio — Foto: Reprodução/TV Bahia

Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), os crimes ocorreram de forma continuada entre julho de 2023 e março de 2024, em Santa Cruz Cabrália, no extremo sul do estado.

O caso foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e acatado pela Justiça Militar. A condenação do PM Fabrício Carlos Santiago dos Santos aconteceu no dia 10 de junho e foi divulgada na segunda-feira (15).

A sentença fixou pena total de 21 anos, 1 mês e 27 dias de reclusão, em regime fechado, além da perda do cargo, posto e patente.

Segundo a ação penal, ajuizada pela unidade Sul do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais (Gaeco Sul), o oficial recebia valores para direcionar policiamento, da 4ª Companhia de Santa Cruz Cabrália, a interesses privados e áreas particulares, entre elas uma fazenda.

Ele já havia sido condenado por corrupção, inclusive com perda do cargo, em setembro de 2025, por cobrar propina para liberar “paredões” na mesma região. O oficial atualmente está preso na Coordenação de Custódia Provisória da Corregedoria da PM. A decisão de setembro último ainda não transitou em julgado.

De acordo com a sentença da 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador, o oficial praticou corrupção passiva por nove vezes, ao solicitar e receber vantagens indevidas para favorecer um particular, e peculato-desvio, ao utilizar viaturas, combustível e policiais em serviço para segurança patrimonial privada.

Foi identificada a presença de policiamento ostensivo em uma fazenda privada, com viaturas estacionadas no local, fotografadas pelo próprio policial para comprovar ao contratante a execução do serviço. A investigação apontou ainda que não houve solicitação formal de policiamento junto ao batalhão.

Segundo as investigações, o réu negociava o envio de guarnições e viaturas e recebia o pagamento via Pix realizados pelos comerciantes locais. Os valores variavam entre R$ 135 e R$ 500. Foram identificadas transferências para as contas do ex-militar e de empresa vinculada à sua família, conforme relatório técnico elaborado pelo Gaeco.

O esquema era apelidado pelo próprio PM como "Toddy", termo que funcionava como senha para cobrança do pagamento nas mensagens trocadas entre ele e os comerciantes.

Ainda segundo a denúncia, o crime de corrupção passiva foi praticado pelo menos 13 vezes. Além das transferências financeiras, a propina consistiu também em caixas de cerveja e outras bebidas alcoólicas.

O capitão recebeu pelo menos R$ 17 mil em valores comprovados documentalmente, além de outras transferências indicadas em conversas, totalizando cerca de R$ 21,5 mil vinculados às práticas ilícitas.

Foi destacado que o próprio réu admitiu a autenticidade das mensagens e dos comprovantes financeiros, embora tenha alegado que os valores seriam apoio operacional.

Para a Justiça, o conjunto probatório revela um “esquema mercantilizado de segurança pública”, com utilização da estrutura estatal em benefício privado mediante pagamento.

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