China propõe reforma da ONU e critica protecionismo em documento

O Gabinete de Informação do Conselho de Estado da China publicou oficialmente nesta quarta-feira (17) um documento intitulado "Construir um Sistema de Governança Global Mais Justo e Razoável: Conceitos, Princípios e Ações". O texto apresenta a diagnóstico chinês sobre a conjuntura internacional e detalha as diretrizes de Pequim para a reforma Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo o texto, o cenário atual é crítico e exige mudanças imediatas. O manifesto afirma de forma categórica que "a embarcação da civilização humana entrou em águas perigosas, repletas de recifes e tempestades".

Diante desse cenário, aponta que o mundo necessita revitalizar o multilateralismo, salvaguardar as regras internacionais e elevar a eficácia da governança. Apesar do tom de contestação às barreiras econômicas e à conduta de potências ocidentais, o documento da China não cita nominalmente os Estados Unidos.

De acordo com o documento, em 2025 o número de conflitos armados atingiu o recorde mais alto desde o fim da Segunda Guerra Mundial, com mais de 50 países diretamente envolvidos. Diante da expansão dos gastos militares globais e do que chama de "ressurgimento da escória do militarismo", o manifesto alerta para os riscos da proliferação e do "compartilhamento nuclear" no momento de fragilidade da segurança internacional.

Defesa da ONU

No centro das propostas divulgadas nesta quarta-feira está o posicionamento da China em defesa do papel central da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento reforça que o sistema internacional desempenha um papel insubstituível, mas que o modelo atual apresenta pontos de desajuste e incompatibilidade.

O texto atribui essa paralisia institucional à conduta de certas grandes potências, que frequentemente abandonam tratados, cortam fundos e obstruem decisões em órgãos como o Conselho de Segurança e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Ainda assim, Pequim rejeita uma ruptura total com a ONU.

"É preciso defender inabalavelmente o sistema internacional centrado nas Nações Unidas (...) em vez de começar do zero com outro sistema."

O governo chinês argumenta que, embora o atual sistema de governança não seja perfeito, o caminho correto é reformar e aperfeiçoar o modelo caminhando junto com o tempo, corrigindo as lacunas existentes.

O documento pontua que as injustiças atuais não ocorrem por obsolescência da Carta da ONU, mas por falta de implementação eficaz. O texto enfatiza que o direito internacional deve ser aplicado de forma igualitária e unificada "e não adotado quando convém e descartado quando não convém".

Fortalecimento do Sul Global

Outro pilar central do documento é a reiteração do compromisso da China com os países em desenvolvimento. Pequim argumenta que a monopolização dos assuntos internacionais por uma minoria de países tornou-se insustentável e que as injustiças históricas de longa data precisam ser corrigidas de forma definitiva.

Para o governo chinês, o Sul Global já traz novos ares para a governança global por meio de blocos e fóruns consolidados, destacando a expansão histórica do BRICS, o papel territorial da Organização para Cooperação de Xangai (OCX) e a atuação do G20.

🔎Sul Global é um termo utilizado para se referir a países emergentes ou cujas economias estejam em desenvolvimento, e que estão historicamente fora do eixo de poder das grandes potências — como Estados Unidos e Europa, por exemplo. Alguns dos principais países que compõem o Sul Global são: Brasil, Argentina, África do Sul, Índia, China, Irã e Arábia Saudita, por exemplo.

Como guia para essa reestruturação, o documento propõe cinco conceitos centrais: igualdade soberana, respeito ao Estado de Direito internacional, prática do multilateralismo, centralidade nas pessoas e foco na ação. O texto reforça que as nações devem negociar em termos de igualdade, colocando o tratamento igualitário e o respeito mútuo em primeiro lugar nos debates globais.

Críticas ao protecionismo

Em formato de manifesto, a China utiliza o documento para direcionar críticas a posturas isolacionistas e barreiras comerciais, denunciando o avanço do protecionismo e a imposição arbitrária de tarifas. O documento acusa determinados países de generalizarem o conceito de segurança nacional para reprimir o desenvolvimento tecnológico de outras nações.

O texto classifica o unilateralismo e o hegemonismo como fontes de caos que atropelam as normas básicas internacionais.

"Países isolados usam o tamanho para intimidar os menores e a força para oprimir os fracos (...) praticam o princípio de 'meu país primeiro' e adotam padrões duplos, desafiando a justiça internacional por interesses egoístas; costuram pequenos blocos e círculos fechados, repetindo no século XXI o velho roteiro de instigar a divisão."

O manifesto aponta ainda que interesses privados têm bloqueado reformas de cotas e direitos de voto no Fundo Monetário Internacional (FMI) e no Banco Mundial, gerando atrasos. Diante disso, o documento introduz a urgência de regulamentar novas fronteiras da cooperação humana — como o mar profundo, as regiões polares, o espaço sideral e o ambiente cibernético —, defendendo que esses setores sejam guiados por princípios de paz e soberania, tornando-se campos de cooperação e não de batalha.

"Os países não estão navegando separadamente em mais de 190 pequenos botes, mas dividem um grande navio com um destino compartilhado". O texto conclui reforçando que o multilateralismo não é uma escolha, mas o único caminho viável para as nações.