Em março deste ano, Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares. [...] Ops!
خبرAIJustiça do Acre determinou que a prefeitura de Cruzeiro do Sul restaure o Palacete dos Ruelas, abandonado há mais de 20 anos. Município tem 90 dias para apresentar plano de restauração e 30 dias para comprovar isolamento físico do prédio, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
خبرAIEntidades da sociedade civil e o PSOL vão ao STF contra a suspensão da Resolução 258 do Conanda, que orientava o aborto legal para crianças vítimas de estupro. A senadora Damares Alves argumentou que o Conanda extrapolou suas competências.
خبرAIJustiça Federal suspende licenciamento de empreendimento por falhas na análise de impacto a comunidades quilombolas. MPF apontou que Semas não considerou adequadamente populações afetadas.
خبرAIO STJ negou recurso da defesa de Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, mantendo-o entre os réus do processo sobre o rompimento da barragem em Brumadinho. A decisão reverteu exclusão anterior e rejeitou embargos de declaração.
خبرAITribunal brasileiro condena plataforma por não remover deepfake sexual de vítima, mesmo após notificação. Decisão ressalta dano moral e Marco Civil da Internet.
خبرAIO MPF pede a cobrança de R$ 3 milhões em multas aplicadas ao Governo do Pará, Prefeitura de Belém e Funpapa por descumprirem acordo judicial para acolhimento de indígenas Warao. Inspeções apontaram vulnerabilidade e atrasos em manutenções e planos.
