Divinópolis é a primeira cidade de MG a atingir maturidade máxima em liberdade econômica

Divinópolis se tornou a primeira cidade de Minas Gerais a alcançar o nível máximo de maturidade em liberdade econômica — Foto: Anna Lúcia Silva/g1

Divinópolis se tornou a primeira cidade de Minas Gerais a alcançar o nível máximo de maturidade em liberdade econômica. O reconhecimento foi concedido neste sábado (13) pelo Governo de Minas Gerais durante a programação da transferência simbólica da capital do estado para o município, realizada dentro do projeto Governo Presente.

A cidade recebeu a certificação de grau pleno do programa Minas Livre para Crescer (MLPC), iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) voltada à redução da burocracia e à melhoria do ambiente de negócios nos municípios mineiros.

Segundo o governo estadual, Divinópolis é a primeira entre os 853 municípios de Minas Gerais a atingir o patamar mais alto da chamada Matriz de Maturidade de Liberdade Econômica, que avalia a adoção de medidas de simplificação administrativa e modernização regulatória.

"Divinópolis se destaca hoje como o primeiro município entre 853 de Minas Gerais a alcançar esse patamar", afirmou a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa.

Atualmente, o programa conta com adesão de 605 municípios mineiros. Destes, 399 estão classificados no nível iniciante, 200 no intermediário, cinco no avançado e apenas Divinópolis alcançou o nível pleno.

O que levou Divinópolis ao nível máximo

De acordo com o Governo de Minas, a certificação foi resultado de uma série de mudanças promovidas pela administração municipal para facilitar a abertura e o funcionamento de empresas.

Entre as medidas adotadas estão a modernização do Código de Obras e a implantação da Análise de Impacto Regulatório (AIR), mecanismo utilizado para avaliar previamente os efeitos de novas normas sobre a atividade econômica.

A proposta do programa é reduzir entraves burocráticos, ampliar a segurança jurídica e tornar os municípios mais atrativos para investimentos e geração de empregos.

Durante a cerimônia, o governador Mateus Simões afirmou que o reconhecimento demonstra o compromisso do município com o desenvolvimento econômico regional.

"É sinal de responsabilidade da prefeitura com o desenvolvimento da região", disse.

Programa estadual

Criado em 2019, o Minas Livre para Crescer busca estimular a liberdade econômica nos municípios por meio da revisão de normas e da simplificação de processos.

Em abril de 2025, o governo estadual publicou um novo decreto regulamentando instrumentos como a aprovação tácita, mecanismo que permite a liberação automática de licenças e alvarás quando o poder público não se manifesta dentro do prazo legal.

Segundo o Estado, Minas Gerais já dispensou 945 atividades econômicas da necessidade de alvará, medida que busca reduzir custos e acelerar a abertura de novos negócios.

A matriz de avaliação do programa é dividida em quatro níveis: iniciante, intermediário, avançado e pleno. Com a certificação recebida neste sábado, Divinópolis passa a ser o único município mineiro na categoria máxima.

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