Famílias denunciam violência policial em ocupação em Boa Vista

Famílias que ocupam uma área localizada após o bairro João de Barro, na zona Oeste de Boa Vista, denunciam terem sido vítimas de violência da Polícia Militar (PM) neste sábado (11). Segundo a advogada popular Auzerina Duarte, que representa as famílias, a ação ocorreu após o filho do ex-senador Romero Jucá (MDB) registrar um boletim de ocorrência por invasão.

Em nota, a PM informou que "um dos conduzidos ofereceu resistência à ação policial, sendo necessário o emprego de técnicas de contenção e o uso de algemas, observados os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e razoabilidade" (leia a nota na íntegra ao final).

De acordo com a advogada, no local, chamado "Acampamento Raimunda Farias" e vinculado ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST), há cerca de 400 pessoas. O grupo ocupa a área desde 6 de julho e planeja morar lá.

O filho do ex-senador Romero Jucá (MDB), Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, registrou um boletim de ocorrência às 15h44 de sábado (11). No documento, ele alegou que um grupo de pessoas desconhecidas invadiu, sem autorização, a propriedade rural Fazenda Rancho Alegre.

A reportagem do g1 questionou se o filho do ex-senador possui título de posse do terreno, mas ele preferiu não se manifestar.

Segundo Auzerina Duarte, foi após o registro de Rodrigo que a PM foi ao local. Ela afirma que policiais e equipes da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) chegaram ao acampamento por volta das 17h de sábado para fazer a desocupação da área, sem apresentar mandado judicial.

"Quando eu perguntei sobre o mandado judicial, o fiscal da Emhur disse que com um mero boletim de ocorrência poderia retirar as pessoas com a força policial. Questionei se eles são o próprio mandado, já que não apresentaram um. Não podem chegar apenas com um B.O. feito pelo filho de um político e retirar famílias carentes de qualquer forma", afirmou.

Vídeos mostram ação da PM

Vídeos enviados ao g1 pela advogada mostram quando um policial derruba um homem com um chute. Em seguida, cerca de nove agentes ficam em torno dele e ordenam que as pessoas se afastassem.

Uma equipe do Choque, batalhão especializado da PM, também participou da ação com escudos e cassetetes. Pelo menos cinco viaturas da militares acompanharam um fiscal da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur).

De acordo com a advogada, o fiscal apresentou o boletim de ocorrência para justificar a desocupação das famílias. Auzerina Duarte afirma que a área ocupada é pública, e não privada.

Sobre a violência policial, a PM informou em nota que "um dos conduzidos resistiu à abordagem e desobedeceu às ordens legais emanadas pelos policiais, tornando necessário o emprego de técnicas de contenção e o uso de algemas."

Dois integrantes do acampamento foram presos.

"Uma das lideranças foi submetida ao uso de força física, apesar de não apresentar resistência ou praticar qualquer movimento que justificasse a intervenção. Também foram ouvidos aproximadamente três disparos de arma de fogo para o alto, supostamente efetuados por policiais presentes na operação, considerando que não tem ninguém da comunidade armado", destacou.

Boletim de ocorrência

No boletim de ocorrência, registrado o on-line na delegacia virtual, Rodrigo alegou que "um grupo de pessoas desconhecidas e não autorizadas invadiu a propriedade. Estão desmatando a área e montando barracos".

Além disso, mencionou que "provavelmente quebraram a cerca para poder entrar. O grupo aparentemente está organizado sob algum tipo de liderança". A reportagem do g1 questionou se o filho do ex-senador possui título de posse do terreno, mas ele preferiu não se manifestar.

Procurada, sobe o assunto, a Polícia Civil não respondeu até a última atualização da reportagem.

"Essa área nunca foi ocupada, não está cercada. A moradia é um direito e as pessoas aqui precisam de uma moradia e elas estão aqui sem água ou energia elétrica", disse.

Ainda de acordo com a advogada, o caso é acompanhado pela Rede Nacional de Advogados Populares (Renap). A Rede é uma articulação que presta assessoria jurídica a movimentos sociais, sindicatos e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade.

Procurada sobre a existência do mandado judicial, a Prefeitura de Boa Vista, responsável pela Emhur, não se posicionou sobre o caso até a publicação desta reportagem.

Cerca de 400 pessoas moram no local — Foto: Arquivo pessoal

Nota da PM

A Polícia Militar de Roraima informa que foi acionada para atender uma ocorrência de invasão recente e flagrante de esbulho de propriedade particular, no bairro Cidade Satélite, na tarde de sábado, 11.

A ação também foi acompanhada por representantes da Emhur (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional), que informaram tratar-se de área destinada ao parcelamento urbano, cuja ocupação estaria ocorrendo sem a autorização dos órgãos competentes.

Sendo assim, a atuação da Polícia Militar de Roraima, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, teve como objetivo coibir o parcelamento irregular do solo, em conformidade com a Lei Federal nº 6.766/1979, diante de indícios de ocupação irregular de áreas públicas e privadas e da implantação de empreendimentos imobiliários sem a devida regularização urbanística e ambiental.

Durante a intervenção, dois indivíduos que se apresentaram como líderes do grupo invasor e que incitavam os ocupantes contra os policiais foram conduzidos à Delegacia para apresentação à autoridade policial.

Conforme registrado na ocorrência, um dos conduzidos ofereceu resistência à ação policial, sendo necessário o emprego de técnicas de contenção e o uso de algemas, observados os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e razoabilidade.

A Corporação ressalta que não houve retirada dos ocupantes da área, sendo realizada apenas a orientação no local, permanecendo qualquer medida de desocupação condicionada à determinação judicial, nos termos da legislação.

Moradores denunciaram violência policial — Foto: Arquivo pessoal

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