Governo anuncia bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento de 2026

Esse valor se soma a uma outra retenção de R$ 1,6 bilhão anunciada em em março.

Com isso, a limitação em 2026 totaliza R$ 23,7 bilhões.

🔎 Um bloqueio no orçamento é como um "freio de emergência" temporário nas finanças do governo. Ele acontece quando os gastos obrigatórios, como pagamento de aposentadorias, sobem mais do que o esperado. Quando isso acontece, o governo precisa reter parte do dinheiro de gastos não essenciais, como obras, para não ultrapassar o limite de gastos permitido.

💰 A previsão de gasto do governo subiu puxada principalmente pela projeção de gastar R$ 14,1 bilhões a mais com oBenefício de Prestação Continuada (BPC) e R$11,8 bilhões a mais com benefícios previdenciários.

🔎 O BPC é um benefício de assistência social pago pelo INSS a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham renda familiar de até 25% do salário mínimo por pessoa.

A limitação de despesas será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. O detalhamento de quais pastas serão atingidas será divulgado por meio do decreto de programação orçamentária e financeira, que precisa ser publicado até o final do mês.

💵 Ao mesmo tempo, o governo também revisou para cima sua projeção para o déficit primário em suas contas neste ano: que avançou de R$ 59,8 bilhões, estimativa de quando o orçamento foi aprovado, para R$ 60,3 bilhões.

📊 Com isso, o déficit estimado para 2026 ficará próximo do limite fixado pelo arcabouço fiscal, com o abatimento de precatórios (veja mais abaixo nessa reportagem).

Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública. Entre os gastos livres, estão:

despesas administrativas;

investimentos;

verbas para universidades federais;

agências reguladoras;

defesa agropecuária;

bolsas do CNPq e da Capes;

emissão de passaportes;

fiscalização ambiental e do trabalho escravo, entre outros.

💰 Já os gastos obrigatórios, que não podem ser bloqueados, envolvem, por exemplo, despesas com benefícios previdenciários, pensões, salário dos servidores públicos, abono e seguro-desemprego, entre outros.

"Nós estamos aqui ajustando as projeções do BPC nesse patamar psra garantir que a dotação do BPC seja compativel com essas projeções. Igualmente os beneficios previdenciarios. Há uma projeção de aumento de R$ 11 bilhões e meio nos seus valores, é um valor até na margem quando a gente considera o volume total de despesa previdenciária, que é em torno de um R$ 1 trilhão falando em números redondos. Mas apesar de ser na margem para a previdência, tem um impacto relevante aqui pras nossas despesas", afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Por que os gastos foram bloqueados

O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a regra para as conta públicas aprovada em 2023. Pela norma:

a regra básica é que o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior;

o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação;

o objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.

Para calcular a necessidade de bloqueio no orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas que serão feitas até o fim deste ano.

Esplanada dos Ministérios — Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

Meta fiscal em 2026

Além do limite para gastos da regra fiscal, o governo também tem de atingir a meta para as suas contas aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.

De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.

Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.

O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,4 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).

➡️Com isso, o déficit estimado de R$ 60,3 bilhões em 2026 está bem próximo do limite fixado pela regra fiscal (com abatimento de precatórios).