Justiça determina plano para abrigo de animais em Manaus

Justiça determina que Estado e Prefeitura apresentem plano para criação de abrigo temporário de animais em Manaus. — Foto: Divulgação/MPAM

A Justiça do Amazonas determinou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus apresentem, em até 60 dias, um plano para criar e colocar em funcionamento um centro de acolhimento temporário para animais domésticos abandonados ou vítimas de maus-tratos na capital.

A decisão liminar foi assinada na sexta-feira (29) pelo juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema), após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).

Segundo o Ministério Público, a falta de um abrigo público para receber animais resgatados tem contribuído para o aumento dos casos de abandono e maus-tratos, além de gerar impactos na saúde pública e dificultar o trabalho de fiscalização e proteção animal.

Ao conceder a liminar, o magistrado destacou que a proteção dos animais é uma responsabilidade compartilhada entre os entes públicos e que a ausência de uma estrutura para acolhimento favorece a continuidade de situações de crueldade.

A decisão também cita dados da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), que apontam aumento de 133% nos registros de maus-tratos a animais entre 2024 e 2025.

O juiz ainda mencionou a sobrecarga enfrentada por organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes, que atualmente assumem grande parte dos resgates sem apoio estrutural suficiente.

O que prevê a decisão

Pela determinação judicial, Estado e município deverão apresentar um plano contendo:

cronograma de implantação do abrigo;

previsão de recursos financeiros;

definição das responsabilidades de cada órgão público envolvido;

indicação de um responsável técnico habilitado.

Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil para cada ente público.

Pedido foi feito pelo MP após aumento dos casos

A decisão atende a um pedido apresentado pelo Ministério Público, que entrou na Justiça após identificar crescimento dos casos de abandono e maus-tratos de animais em Manaus.

De acordo com dados citados na ação, os registros de abandono passaram de 219 casos em 2024 para 510 em 2025. O documento também aponta aumento das denúncias de maus-tratos e de ocorrências envolvendo animais encontrados em vias públicas e em imóveis em condições insalubres.

Segundo o MPAM, a ausência de um espaço público para acolhimento dificulta ações de castração, vacinação, adoção responsável e controle populacional dos animais.

Para o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, autor da ação, a decisão representa um avanço na construção de uma política pública voltada à proteção animal na capital.