Justiça Federal nega pedido de Sari Corte Real para ter acesso a recursos do Fies

Sari Corte Real, em imagem de arquivo — Foto: Reprodução/TV Globo

A Justiça Federal negou o pedido feito por Sari Corte Real para ter acesso, de forma integral, a recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ela foi condenada a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel Otávio Santana, que caiu do 9º andar do prédio de luxo, onde ela morava, no Centro do Recife, em junho de 2020 (relembre o caso abaixo).

Ex-primeira-dama de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, Sari foi aprovada há três anos no curso de medicina em uma faculdade particular.

A sentença foi assinada no dia 21 de junho pelo juiz Náiber Pontes de Almeida, da 1ª Vara Federal da 1ª Região, sediada em Brasília. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. O g1 tenta contato com a defesa de Sari Mariana Gaspar Corte Real.

▶️ O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação que oferta financiamento, a juros baixos, para estudantes de graduação matriculados em instituições privadas. Os recursos são concedidos por meio do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com contratos operados pela Caixa.

O processo começou a tramitar em junho de 2023, pouco depois que Sari foi aprovada para entrar na faculdade. Na época, conforme os autos do processo, ela teve seu pedido negado pelo FNDE e pela Caixa por não ter atingido a média mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ter direito ao benefício no curso desejado.

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Após entrar com o processo contra as instituições, a defesa de Sari pediu a concessão de uma liminar para que o financiamento fosse dado enquanto a Justiça analisasse o caso, mas o pedido de tutela de urgência foi negado em decisão de agosto de 2023.

Durante o processo, a defesa argumentou que a média das notas do Enem não deveria ser critério para a seleção dos candidatos ao Fies e alegou que ela cumpre os requisitos do programa. O juiz, no entanto, não acolheu os argumentos.

"No caso dos autos, a parte autora comprovou preencher alguns dos requisitos exigidos pelo programa, como renda familiar bruta per capita inferior a três salários-mínimos, conforme demonstrado pelos documentos juntados à inicial. Contudo, restou incontroverso que a parte autora não obteve pontuação suficiente no Enem para ser classificada dentro do limite de vagas disponíveis para o curso pretendido [...]. Tal circunstância inviabiliza o pleito, uma vez que o financiamento depende de prévia classificação no processo seletivo regulado pelas portarias do MEC", registrou o magistrado.

Além de negar o pedido, o juiz condenou Sari ao pagamento das custas processuais e honorários, fixados em 10% do valor da causa.

Caso Miguel

Em 2 de junho de 2020, Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, caiu do 9º andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no Centro da cidade;

Mirtes, mãe dele, tinha descido ao térreo para passear com a cadela dos patrões, enquanto a então patroa, Sari Corte Real, responsável por cuidar do menino naquele momento, pintava as unhas com uma manicure;

O garoto ficou no apartamento de Sari, localizado no 5º andar e, num determinado momento, correu até o elevador;

Imagens de uma câmera de segurança mostram Sari Corte Real apertando um botão do elevador e deixando a porta fechar com o menino dentro (veja vídeo acima);

Um laudo pericial concluiu que o botão que Sari apertou levava o elevador para a cobertura do edifício;

O vídeo mostra, ainda, o equipamento parando no 9º andar e o garoto saindo da cabine;

Perdido, Miguel caminhou até um vão onde fica o maquinário dos aparelhos de ar-condicionado e caiu no térreo, morrendo enquanto era socorrido;

Sari foi presa em flagrante na época e autuada por homicídio culposo, mas pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada;

Em 2021, Mirtes Renata começou a cursar direito, para entender melhor os trâmites processuais do caso do filho;

Com a repercussão do caso, a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) criou o Instituto Menino Miguel, voltado para discussões sobre infância, família e envelhecimento;

Em 2022, em visita ao instituto, a mãe do garoto homenageou a cantora e compositora Adriana Calcanhotto, que em 2020 compôs a canção "2 de Junho" sobre a morte de Miguel;

Em maio de 2022, Sari foi condenada a oito anos de prisão e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte, porém, em novembro do ano seguinte, a pena foi reduzida a sete anos;

Além do processo criminal, o casal Sari e Sérgio Hacker responde a uma ação trabalhista por convocar as ex-funcionárias Mirtes Renata Santana e Maria Marta, mãe e avó de Miguel, para trabalhar durante a pandemia e por pagar os salários delas com dinheiro da prefeitura de Tamandaré;

O processo, que condenou o casal a pagar uma indenização de R$ 1 milhão à família do menino, foi suspenso pelo STJ em setembro de 2024;

A família do menino também entrou com uma ação cível contra Sari por danos morais, pedindo uma indenização de R$ 1 milhão;

Em maio de 2023, um abaixo-assinado com quase 2,8 milhões de assinaturas pediu celeridade no julgamento sobre o caso;

No mês seguinte, Sari Corte Real se matriculou no curso de medicina numa faculdade particular;

A defesa de Sari recorreu em todos os processos movidos contra ela, que segue em liberdade quase cinco anos após a morte de Miguel.

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