Levantamento indica que 60,9% dos municípios paranaenses não possuem estrutura física de trabalho para a Defesa Civil

Em 2025, segundo os dados da Defesa Civil, foram registrados 574 desastres no Paraná, que afetaram 246 municípios, atingiram 292.237 pessoas e resultaram em 27 mortes.

Os dados foram compilados a partir de um questionário encaminhado pelo TCE-PR às 399 prefeituras do estado.

O levantamento mostrou que 70,93% dos municípios não contam com sistema próprio de alerta de riscos capaz de alcançar toda a população, como carros de som, megafones, rádios, grupos de WhatsApp ou similares.

Além disso, 68,17% dos municípios não possuem servidores dedicados exclusivamente às atividades de Defesa Civil.

O levantamento mostrou também que o déficit não se limita ao contingente profissional, mas atinge também a estrutura. Conforme o TCE, 60,9% dos municípios paranaenses não possuem estrutura física de trabalho para a Defesa Civil, como sala equipada com mesas, cadeiras e computador de uso exclusivo com acesso à internet.

Em 50,68%, a Defesa Civil não possui veículo capaz de acessar áreas remotas disponível para as atividades, enquanto em 55,64% também não possui contato telefônico exclusivo para atendimento ao cidadão. Os dados apontam também que, em 47,68%, não existem equipamentos para registro fotográfico.

"Nós sabemos a dificuldade de pessoal que existe nos municípios, e sabemos que muitas vezes é difícil que o prefeito designe uma pessoa para que desenvolva atividades exclusivas da Defesa Civil. Nesse momento, a gente tem que mostrar a importância que isso traz nessa fase preventiva dos processos. Caso aconteça algo no município, ele vai ter que mobilizar essa estrutura de recursos humanos e logísticos para poder dar atendimento. Neste momento, a gente pede para que haja um trabalho preventivo de mobilização, tanto de recursos humanos quanto materiais", detalha o coronel Ivan Fernandes, coordenador executivo da Defesa Civil Estadual.

Avaliação da eficácia de políticas públicas

Os dados foram levantados dentro do eixo da gestão ambiental do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), que mede a eficácia das políticas públicas implementadas pelas prefeituras em vários setores.

Segundo o TCE, desde 2022, o órgão já analisava as áreas de assistência social, saúde, educação, administração financeira, previdência social e transparência e relacionamento com o cidadão por meio do Progov. Em 2025, foram incorporadas as áreas de meio ambiente e aquisições.

Cerca de 32 mil agentes públicos respondem aos questionários do TCE-PR, informando sobre as políticas públicas praticadas. Somente na área ambiental são cerca de 2 mil.

"A preocupação do Tribunal é justamente orientar os servidores municipais ligados à área de meio ambiente, para que prestem um serviço melhor para a população. Principalmente na estruturação da Defesa Civil, que é um setor crítico, que realmente demanda uma estrutura, um preparo, um planejamento das suas atividades, tanto para evitar os desastres, quanto para, quando eles ocorrem, mitigar as ocorrências", explica Ivens Linhares, presidente do TCE-PR.

Na área ambiental, o programa considera uma gestão ambiental integrada, que abrange o saneamento básico em seus quatro pilares – água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais –, a proteção dos recursos naturais, a estruturação da Defesa Civil, a prevenção de desastres e o enfrentamento das mudanças climáticas.

Neste quesito, a comparação entre os municípios, a realidade muda bastante de um para outro. Entre os mais bem avaliados, as notas estão acima de sete, – como Pinhais, com 7,64, Curitiba, com 7,63, e Terra Roxa, com 7,06.

Em contraste, há municípios com notas próximas de zero – caso de Guamiranga, com 0,48, Doutor Ulysses, com 0,62, e Pranchita, com 0,78.

A partir do levantamento, cada município recebe metas para evoluir no ano seguinte.

"A lógica do processo é que os municípios tentem buscar melhorias contínuas ano a ano. Se ele está com a nota baixa em 2025, se espera que ele tenha melhoria em 2026", afirma João Halberto Maciel, gerente do Progov.

Por meio do programa, o tribunal pode fazer a avaliação da eficácia de políticas públicas nas prestações de contas anuais (PCAs) dos prefeitos.

Dessa forma, conforme o TCE, ao encaminhar às câmaras de vereadores os pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opina mais somente a respeito da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.

No site do TCE-PR, um painel interativo permite aos cidadãos e aos gestores compararem a evolução de políticas públicas em cada um dos 399 municípios do Paraná ao longo dos últimos três anos.