Polícia Federal investiga corrupção em licenças ambientais em Armação dos Búzios

O órgão investiga um esquema de corrupção e favorecimento ilegal envolvendo a concessão irregular de licenças e autorizações ambientais na Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo de Armação dos Búzios.

De acordo com a PF, o alvo são os secretários de Meio Ambiente, Roseli de Almeida Pereira, e o de Sustentabilidade, Evanildo Nascimento.As ordens foram expedidas pela 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Em comunicado, a PF informou que as investigações começaram após denúncias e apontaram que agentes públicos teriam atuado para beneficiar interesses privados, permitindo a instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores sem autorização adequada.

Segundo a PF, os investigados podem responder por crimes previstos na legislação ambiental e no Código Penal, como corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, associação criminosa, prevaricação e concessão irregular de licenças.

De acordo com a PF, a investigação segue em andamento para identificar outros envolvidos, apurar a extensão das fraudes e verificar possíveis benefícios indevidos concedidos a particulares em prejuízo do interesse público.

O g1 fez contato com o advogado da secretária do Meio Ambiente e Urbanismo de Armação dos Búzios, Roseli de Almeida Pereira, e aguardamos o retorno.

Em relação à Operação Oculta Manaus, a Prefeitura de Armação dos Búzios esclarece que os procedimentos de licenciamento ambiental no município passam por análise e crivo técnico de fiscais, que são servidores efetivos, além da avaliação de diferentes setores da Administração Pública, observando critérios técnicos e legais antes de qualquer autorização.

A concessão de uma licença, portanto, não depende da decisão de um secretário ou de um único servidor. O secretário responsável não aprova processo. Todos os processos passam por devida análise e autorização dos fiscais competentes.

A Prefeitura reforça que todas as licenças ambientais são devidamente publicadas e reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a colaboração com os órgãos de controle e as autoridades competentes.

O município tem atendido continuamente a todas as solicitações dos órgãos de controle, disponibilizando documentos e processos em seu inteiro teor para que sejam devidamente analisados pelas autoridades responsáveis.

Assim que o município tiver acesso a mais informações e tomar ciência de todos os elementos relacionados ao processo, prestará maiores esclarecimentos sobre a operação, de forma transparente e responsável.

A Prefeitura de Armação dos Búzios permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar integralmente com as investigações.