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Prefeitura de Divinópolis notifica sindicatos para encerrar greve em 24 horas

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Prefeitura de Divinópolis notificou sindicatos para encerrar greve em 24h após aprovação da reforma da previdência.
Paralisação pode ser declarada ilegal.
Educação segue com aulas suspensas.

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A Prefeitura de Divinópolis notificou os sindicatos dos servidores municipais para encerrar a greve em até 24 horas após a aprovação da reforma da previdência pela Câmara Municipal. A continuidade da paralisação pode levar à ação judicial para declaração de ilegalidade.

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A Prefeitura de Divinópolis informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (8) que notificou os sindicatos dos servidores municipais para encerrar a greve em até 24 horas, já que a reforma do Instituto de Previdência dos Servidores de Divinópolis (Diviprev) foi aprovada na Câmara Municipal na tarde de terça-feira (7).

Segundo o Executivo, a continuidade da paralisação configura desvio de finalidade e pode resultar no ajuizamento de ação para declaração de ilegalidade, com pedido de aplicação das medidas judiciais cabíveis.

Na coletiva, a prefeita Janete Aparecida (Avante) afirmou que alguns servidores já retornaram as suas atividades nesta quarta, mas ainda tem setores parados como a educação, que continua com as aulas suspensas na rede municipal de ensino.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram), Marco Aurélio Gomes, confirmou à TV Integração que recebeu a notificação da Prefeitura, mas que a greve continua.

Ainda segundo Marco Aurélio, está previsto a realização de uma nova assembleia com os trabalhadores na tarde desta quarta.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Educação de Divinópolis (Sintend), Rodrigo Rodrigues, informou que ainda não tinha tido acesso a notificação da Prefeitura, mas adiantou que o documento será discutido com o departamento jurídico do sindicato.

Reforma da previdência dos servidores

Fachada da Prefeitura de Divinópolis — Foto: Prefeitura de Divinópolis/Divulgação

A Câmara de Divinópolis aprovou o projeto de lei complementar que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais por 11 votos favoráveis e cinco contrários.

O texto apresentado pela Prefeitura altera regras de aposentadoria, pensão e transição para os servidores efetivos. Segundo o Município, o objetivo é adequar o sistema previdenciário às exigências da Emenda Constitucional 103, da Reforma da Previdência de 2019, e reduzir o déficit do Diviprev.

Antes da votação, o Executivo apresentou uma mensagem modificativa ao projeto original incorporando sugestões feitas por vereadores e representantes dos servidores. Entre as mudanças estão regras de transição consideradas mais favoráveis para quem está próximo de se aposentar e ajustes relacionados ao benefício de permanência.

Conforme a Prefeitura, foram acatadas 16 das 27 exigências sindicais. No entanto, os advogados que representam os sindicatos, André Rodrigues e Farlandes Guimarães, afirmam que foram acatados apenas textos reformulados de forma técnica.

"Todas as propostas apresentadas pelos sindicatos foram levadas à mesa, mas apenas correções técnicas foram aceitas. Os pontos que realmente impactam a vida e os direitos dos servidores não foram acolhidos. Em nenhum momento a administração demonstrou disposição para um diálogo efetivo", afirmaram os advogados.

Veja como ficou a votação

Votação Reforma da Previdência

Vereador (a) Voto contrário Voto favorável Dr. Delano (PL) x Josafá (PSB) x Kell Silva (PV) x Vitor Costa (PT) x Wesley Jarbas (Republicanos) x Ana Paula Quintino (Avante) x Anderson da Academia (Republicanos) x Breno Júnior (Novo) x Flávio Marra (PRD) x Hilton de Aguiar (Agir) x Matheus Dias (Avante) x Ney Burguer (Novo) x Rodyson do Zé Milton (PV) x Walmir Ribeiro (PL) x Washington Moreira (Solidariedade) x Wellington Well (Progressistas) x