Prefeitura decreta intervenção no consórcio de transporte coletivo

O decreto atinge o contrato de concessão que regula a operação do sistema de transporte coletivo na cidade.

O consórcio é formado pelas empresas Viação Cidade Morena Ltda, Viação São Francisco Ltda, Jaguar Transportes Urbanos Ltda e Viação Campo Grande Ltda.

Segundo o texto, a intervenção tem como objetivo assegurar a regularidade, eficiência e segurança do serviço, além de apurar falhas apontadas em relatórios técnicos e administrativos.

Também prevê a análise da situação operacional e financeira da concessão e a identificação de eventuais responsabilidades de gestores e administradores.

Para conduzir os trabalhos, foi nomeado como interventor Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira.

Ele será auxiliado por uma equipe com áreas administrativa-financeira, jurídica e operacional.

Durante o período de intervenção, o grupo assume a gestão do sistema de transporte.

Com a medida, os atuais administradores do consórcio terão os poderes de gestão suspensos, mas continuam com direito à defesa e acompanhamento do processo administrativo, conforme determina a legislação federal.

O decreto estabelece que, em até 30 dias, deverá ser aberto um procedimento administrativo para apurar as irregularidades.

Um relatório preliminar deverá ser apresentado em até 90 dias, e o relatório final ao término da intervenção.

A prefeitura reforça que a intervenção, por si só, não significa o fim do contrato.

Ao final do processo, poderão ser adotadas medidas como a devolução da gestão ao consórcio, aplicação de sanções ou até a caducidade da concessão, dependendo das conclusões do relatório final.

A remuneração dos interventores será custeada com recursos da própria concessão, respeitando o teto do serviço público municipal.