Receita Federal moderniza CNPJ com novo formato alfanumérico e paralisa serviços

A interrupção está prevista para ocorrer entre as 21h desta quinta-feira (23) e as 7h da próxima segunda-feira (27). Durante esse período, diversos serviços relacionados ao CNPJ terão funcionamento limitado ou ficarão temporariamente indisponíveis.

A mudança faz parte do processo de modernização dos cadastros da Receita e busca ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos registros, diante do crescimento contínuo de inscrições no país.

Segundo a Receita Federal, a paralisação ocorrerá em duas etapas:

Fase de consulta exclusiva

Das 21h do dia 23 de julho até as 7h do dia 25 de julho;

A base do CNPJ funcionará apenas para consultas;

Não será possível realizar inscrições, baixas, alterações ou atualizações cadastrais.

Indisponibilidade total

A partir das 7h do dia 25 de julho;

O sistema ficará totalmente indisponível para conclusão da migração tecnológica;

Serviços integrados, como o Portal Único Siscomex, também serão afetados.

A previsão é que todos os sistemas sejam restabelecidos às 7h de segunda-feira (27), já adaptados para operar com o novo modelo alfanumérico.

O primeiro CNPJ no novo formato está previsto para ser emitido em 31 de julho. Apesar da novidade, a Receita esclarece que a adoção será gradual e que nem todos os cadastros realizados após essa data receberão automaticamente números com letras.

Para evitar transtornos, o Sebrae orienta que empreendedores antecipem procedimentos cadastrais, atualizações de registros e operações que dependam da consulta à base do CNPJ antes do início da paralisação.

Com essa mudança, o novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições.

As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números;

As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas;

As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.

No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJs, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores.

Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a 19 e assim por diante.

Veja abaixo oito perguntas e respostas sobre a mudança:

1. O que é o CNPJ alfanumérico?

É o novo modelo de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. Em vez de utilizar apenas números, o novo CNPJ combinará letras (de A a Z) e números (de 0 a 9), mantendo o total de 14 caracteres.

A estrutura visual será semelhante à atual, mas com a inclusão de caracteres alfanuméricos.

2. Quem vai receber CNPJ com letras?

Apenas novas inscrições a partir da data de início — como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais — receberão o CNPJ com letras.

O formato atual, composto exclusivamente por números, continuará válido. Não será necessário nenhum procedimento adicional por parte dos contribuintes junto à Receita Federal ou aos órgãos estaduais e municipais.

3. O procedimento de inscrição do CNPJ vai mudar?

Não. O processo para abertura de empresas e solicitação de CNPJ continuará o mesmo. A única diferença é que o número gerado poderá conter letras.

Segundo a Receita, após atualização, todos os sistemas estarão preparados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

4. O que as empresas precisam fazer?

Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus softwares, bancos de dados e rotinas internas.

Podem ocorrer falhas na emissão de documentos fiscais, dificuldades com fornecedores ou atrasos no cumprimento de obrigações tributárias.

5. Empresas e profissionais já inscritos precisam fazer algo?

Não. Nenhuma ação será necessária junto a órgãos federais, estaduais ou municipais.

Os sistemas públicos serão atualizados para aceitar tanto o formato atual quanto o novo. A expectativa, segundo a Receita, é que essa adaptação ocorra de forma automática e transparente para as empresas.

6. O que muda no cálculo do Dígito Verificador?

O Dígito Verificador (DV), número que aparece no final do CNPJ e serve para validar sua autenticidade, continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11 — um tipo de verificação matemática —, agora adaptado para incluir letras no cálculo.

Cada caractere será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII, que atribui um número específico a cada símbolo, e dele será subtraído o valor 48.

Por exemplo: a letra A corresponde ao número 65 na tabela ASCII e, para o cálculo, será utilizado o valor 17 (que é o resultado de 65 menos 48).

A Receita Federal disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para facilitar essa adaptação técnica.

7. Qual a ligação com a reforma tributária?

O novo CNPJ faz parte do processo de modernização do sistema tributário.

A mudança prepara o caminho para a implementação de dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que visam unificar e simplificar diversos impostos atualmente em vigor.

Para isso, será necessário contar com sistemas mais modernos e integrados. O novo CNPJ alfanumérico contribui nesse processo ao ampliar a capacidade do sistema, facilitar a separação entre despesas pessoais e profissionais e automatizar processos como a recuperação de créditos tributários.

8. Haverá algum custo para as empresas com essa mudança?

Sim. As empresas precisarão atualizar seus sistemas para reconhecer o novo CNPJ com letras e calcular corretamente o Dígito Verificador.