TJ-GO rejeita denúncia contra empresário em caso de fraude com carros de luxo envolvendo Lucas Lucco

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) rejeitou a denúncia contra o empresário Eliel Levistone Silva e Souza no caso de fraude na venda de carros de luxo que envolveram Lucas Lucco. O cantor e o pai dele, Paulo Roberto de Oliveira, já haviam sido excluídos do processo.

Em nota, a defesa do empresário disse que a decisão consolida a inexistência de elementos mínimos para a ação penal, confirmando a inocência de Eliel. O g1 entrou em contato com a assessoria de Lucas Lucco e com o Ministério Público. O advogado do empresário que denunciou o caso não foi encontrado.

A decisão que rejeitou a denúncia foi assinada pelo juiz Luís Henrique Lins Galvão de Lima no dia 28 de junho.

Sobre o crime de estelionato, o juiz entendeu que o processamento do crime foi impedido pelo término do prazo que ele teria para denunciar a conduta.

“A vítima se manteve inerte, vindo a apresentar representação somente em março de 2025, em momento muito superior ao interregno de 6 (seis) meses contados a partir do momento em que a aparente falcatrua patrimonial se descortinara a ele”, afirmou o juiz.

Em relação à falsificação de documentos, o magistrado afirmou que houve ausência na demonstração de potencialidade lesiva dos documentos supostamente falsificados. Por isso, reconheceu falta de tipicidade material.

Por fim, sobre o crime de exercício ilegal ou irregular da advocacia, o juiz considerou que a denúncia não cumpriu os requisitos legais básicos, com afirmações genéricas.

“Soma-se a isso o fato de que as testemunhas ouvidas no ambiente empresarial indicado pela acusação não corroboraram a tese ministerial, tendo afirmado que o acusado não se apresentava como advogado, sendo que uma delas sequer declarou conhecê-lo”, defendeu.

Ao fim da análise, o juiz rejeitou a denúncia, alegando que a continuação do processo representaria a submissão do acusado a um processo sem base acusatória e sem perspectiva concreta de superação dos apontamentos feitos.

O caso transitou em julgado para o Ministério Público do Estado de Goiás no dia 7 de julho e, no dia 15, o processo foi arquivado.

Entenda o caso

O cantor Lucas Lucco, o pai dele e o empresário chegaram a ser indiciados por fraude na venda de carros de luxo em julho de 2025. Ao g1, o delegado Manoel Borges contou, na época, que o caso começou a ser investigado quatro meses antes, após a denúncia de um empresário que alegou ter sido prejudicado durante uma negociação.

Segundo o delegado, Eliel possuía uma Porsche GT4 que estava com busca e apreensão, indo a leilão. Então, o suspeito pediu que o empresário quitasse o veículo junto da agente financeira, passando, assim, a ser dono do carro de luxo, informou o delegado.

Após isso, o empresário teria oferecido ao empresário a troca da GT4 por duas Porsches panameras que pertenciam ao cantor, omitindo a situação documental dos veículos, informou a polícia.

Depois de aceitar a negociação, o empresário descobriu que os carros do cantor não estavam quitados, segundo o delegado. Durante a investigação, Lucas Lucco disse à polícia que não omitiu a informação de que os carros não estavam quitados.