Tribunal de Contas investiga licitação do Saae de Sorocaba por suspeita de fraude

A investigação foi motivada por duas denúncias, feitas por um advogado e por uma empresa, que apontaram restrição à competitividade e possível prejuízo financeiro aos cofres do município. Equipes do tribunal estiveram na sede do Saae nesta segunda-feira (1º).

Fachada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — Foto: Divulgação/TCE-SP

A licitação ocorreu em 2024 e foi dividida em quatro lotes. O consórcio Pluri Doti (formado pelas empresas Pluri Rental e Ardoti) venceu os lotes 1 e 2. Já a empresa F.F.L. Sinalização, Comércio e Serviços Ltda venceu os lotes 3 e 4.

A auditoria foi determinada pelo conselheiro Dimas Ramalho, que apontou a necessidade de uma "análise sistêmica da contratação", especialmente diante do valor dos contratos. Em exame preliminar, o conselheiro identificou "um conjunto de atitudes" com potencial de restringir a concorrência e comprometer a economia na contratação.

Ramalho também verificou, ao analisar o histórico do pregão, evidências de que "as barreiras criadas pelo edital" podem ter interferido no resultado da licitação. Ele destacou ainda uma "expressiva e atípica onda de inabilitações ou desclassificações", que teria levado ao esvaziamento da concorrência e permitido que apenas dois vencedores ficassem com todos os lotes.

O que o TCE quer investigar

O conselheiro elencou os seguintes pontos para a auditoria:

Verificar se os preços contratados são vantajosos para o município e condizentes com o mercado;

Checar, in loco e por documentos, se os caminhões e equipamentos cumprem o requisito de idade máxima de cinco anos exigido no edital;

Confirmar o cumprimento das demais obrigações contratuais e se há fiscalização dos contratos por agentes do Saae; e

Avaliar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) que justifica as escolhas do Saae, analisando se parâmetros como quantidade de máquinas, depreciação, manutenção e mão de obra foram devidamente calculados.

Histórico em SP

Uma das empresas vencedoras em Sorocaba, a F.F.L. Sinalização, também responde a um inquérito civil na capital paulista. A empresa é a maior vencedora de contratos emergenciais da Prefeitura de São Paulo.

O caso envolve o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que chegou a morar em um apartamento pertencente ao dono da F.F.L. Segundo o Ministério Público, o inquérito segue em andamento.

Saae de Sorocaba (SP) — Foto: Divulgação/Saae

O que dizem Saae e empresas

Em nota, o Saae afirmou que "todos os seus processos licitatórios são conduzidos em estrita observância à legislação vigente, com respeito aos princípios da legalidade, transparência, competitividade e economicidade".

A autarquia disse ainda que a contratação "foi estruturada com o objetivo de assegurar a eficiência operacional dos serviços prestados à população e a melhor relação custo-benefício para a Administração Pública" e que "permanece à disposição dos órgãos de controle", colaborando com os procedimentos de fiscalização.

A empresa FFL não respondeu aos questionamentos da reportagem. Ninguém do consórcio Pluri Doti foi localizado para comentar o caso. A Prefeitura de São Paulo também não comentou a menção ao inquérito envolvendo a empresa na capital.

Saae interrompe abastecimento de água em quase 20 bairros da zona norte de Sorocaba neste sábado — Foto: Prefeitura de Sorocaba/Divulgação