Projeto de lei enviado ao Congresso prevê aumento do teto de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil e autoriza contratação de até dois funcionários. Governo estima impacto fiscal de R$ 8,1 bilhões em três anos.
A Receita Federal paga nesta terça-feira (30) R$ 16 bilhões a 9.585.797 contribuintes, o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. O pagamento inclui o segundo lote de 2026 e restituições residuais.
Arrecadação federal em maio de 2026 bate recorde histórico com R$ 266,8 bilhões, impulsionada por petróleo, economia e mudanças tributárias. Acumulado no ano também é recorde.
A Receita Federal anunciou um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para 15 de julho. A medida beneficia cerca de 4 milhões de contribuintes que tiveram imposto retido na fonte em 2024, mas não são obrigados a declarar. Pagamentos de até R$ 1 mil serão feitos via chave Pix CPF.
Ministro José Guimarães afirma que governo brasileiro pode suspender subsídios a combustíveis se acordo de paz EUA-Irã for confirmado. Queda nos preços do petróleo tornaria medidas desnecessárias.
A gasolina teve o preço reduzido em 1,46% em maio no Brasil, sendo o principal fator de queda da inflação oficial (IPCA). A concorrência com o etanol mais barato e a política de subsídios do governo, que compensa parte dos impostos, contribuíram para a redução.
Microempresárias do turismo vítimas de violência de gênero podem pedir suspensão de pagamentos de financiamentos do Fungetur e ampliação de prazos de carência.
Microempresárias do setor de turismo vítimas de violência de gênero poderão suspender pagamentos de financiamentos do Fungetur e ter prazos ampliados. A medida visa oferecer suporte econômico e proteger negócios.
Exportações brasileiras para os EUA caíram 14% em maio, acumulando queda desde a imposição de tarifas por Donald Trump. China ganha espaço como principal destino comercial do Brasil, com crescimento de 9,5% nas vendas.
Receita Federal aponta R$ 44 bilhões em divergências de créditos PIS/Cofins em 12 mil empresas. A regularização visa garantir o uso dos créditos na transição para a CBS a partir de 2027.
Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, defende empresária Karina Gama, investigada por desvio de R$ 26 milhões de contrato de wi-fi para filme sobre Bolsonaro. Nunes alega perseguição política e que contratação seguiu trâmites legais.
Deputado Bruno Lima apoia investigação sobre desvio de R$ 108 milhões de contrato de wi-fi em SP para filme de Jair Bolsonaro. ONG Instituto Conhecer Brasil é investigada por fraude e uso indevido de recursos públicos.
Petrobras anunciou redução de 14,2% no preço do querosene de aviação (QAV), com o litro variando entre R$ 5,48 e R$ 5,69. A queda é a primeira após três aumentos seguidos, impactados pelo conflito no Oriente Médio. A empresa manterá o parcelamento da compra e o governo prorrogou desoneração de tributos.
Petrobras implementará um desconto de R$ 0,3515 por litro no diesel rodoviário a partir de 1º de junho, como parte de subvenção econômica do governo federal. O preço médio para distribuidoras cairá de R$ 3,65 para R$ 3,30.
O preço da gasolina no Paraná variou entre R$ 5,99 e R$ 7,39 em pesquisa de maio. A média estadual foi de R$ 6,69. O Procon de Castro esclareceu que o valor mais alto era para pagamento a prazo.
O déficit primário do Brasil para 2026 foi estimado em R$ 60,3 bilhões, um aumento em relação aos R$ 59,8 bilhões anteriores. O governo prevê superávit de R$ 4,1 bilhões ao excluir precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal.
Arrecadação federal em abril bate recorde desde 1995, com R$ 278,8 bilhões. Crescimento real de 7,82% impulsionado por economia, alta do petróleo e PIS/Cofins.
O governo brasileiro anunciou uma subvenção de até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel para mitigar o impacto da alta internacional do petróleo, com custo mensal estimado em R$ 1,2 bilhão para a gasolina e R$ 1,7 bilhões para o diesel.
Petrobras não planeja aumentos abruptos nos preços de combustíveis no Brasil, apesar do aumento do preço do petróleo no mercado internacional devido à guerra no Oriente Médio.
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (1º) o reajuste médio de 18% no preço do querosene de aviação (QAV), o que corresponde a um acréscimo de R$ 1 por litro em relação ao valor do mês anterior. Os compradores terão a opção de parcelar o aumento. O QAV é o combustível derivado do petróleo que abastece aviões e helicópteros e representa quase metade dos custos das companhias aéreas. Notícias relacionadas:Petrobras bate novo recorde na produção de barris de petróleo e gás.Petrobras volta a produzir ureia em fábrica de fertilizante no Paraná.Petrobras investe em monitoramento sísmico em subsolo marinho .O preço do QAV é estipulado pela Petrobras mensalmente, sempre no dia 1º. O reajuste acontece no momento em que o mundo ainda enfrenta tendência de alta no preço do barril do petróleo por causa da guerra no Irã, iniciada no último dia de fevereiro. Parcelamento Assim como no mês passado, quando houve reajuste de 55%, a Petrobras informou que vai permitir que as distribuidoras que atendem à aviação comercial possam parcelar parte do reajuste em seis vezes, com a primeira parcela a ser paga em julho de 2026. Em comunicado emitido pela Petrobras, a companhia assinala que a opção de parcelamento visa preservar a demanda pelo produto e diminuir os efeitos do reajuste no setor de aviação brasileiro, assegurando o bom funcionamento do mercado. “Dentro de um contexto excepcional causado por questões geopolíticas, a Petrobras oferece uma alternativa que contribui para a saúde financeira de seus clientes ao mesmo tempo em que preserva a neutralidade financeira [equilíbrio das contas] para a companhia”, completa a nota. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa as principais companhias aéreas do país, antes desse reajuste de maio o combustível respondia por 45% dos custos operacionais das empresas de aviação. Cadeia de comércio A Petrobras comercializa para as distribuidoras o QAV produzido nas refinarias da empresa ou importado. Uma vez comprado pelas distribuidoras, as empresas transportam o combustível e vendem para companhias de transporte e outros consumidores finais nos aeroportos ou ainda para revendedores. A estatal tem participação de cerca de 85% da produção do QAV, mas o mercado é aberto à livre concorrência, sem restrições para outras empresas atuarem como produtoras ou importadoras. Guerra e petróleo A guerra no Irã foi desencadeada em 28 de fevereiro, com ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã. A região concentra países produtores de petróleo e rotas estratégicas, como o Estreito de Ormuz ─ por onde passam 20% da produção mundial ─, o que levou distorções à cadeia de petróleo e escalada de preços no mercado global. Uma das retaliações do Irã tem sido o bloqueio do estreito, prejudicando a logística da produção de óleo cru. Nos últimos dias, o preço do barril tipo Brent (referência internacional de preço) chegou a ser negociado perto de US$ 120 (cerca de R$ 595). Antes da guerra, o óleo era cotado perto de US$ 70. Esse salto representa encarecimento de mais de 70%. Formação de preços A Petrobras esclareceu que o preço de venda do QAV é calculado por meio de uma fórmula vigente há mais de 20 anos, que permite o equilíbrio de preços entre os mercados nacional e internacional, “ao mesmo tempo que atua como um amortecedor de curto prazo, resultando em um reajuste inferior àqueles já praticados nos mercados internacionais”. De acordo com a estatal, nos principais mercados internacionais, onde os preços são ajustados com maior frequência, refletindo de forma imediata as cotações internacionais, os reajustes recentes foram superiores aos observados no Brasil. Ajuda do governo Para tentar frear o impacto da alta de preços nas contas das companhias aéreas ─ e, consequentemente, no custo da passagem de avião ─ o governo federal zerou, no último dia 8, as alíquotas dos dois tributos federais que incidem sobre o QAV, o PIS e a Cofins. A isenção vale até 31 de maio. Outras medidas em auxílio ao setor são: - adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea, devidas à Força Aérea; - R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Quase metade (45%) das notas fiscais emitidas no Brasil ainda não segue as novas exigências da reforma tributária, que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Apenas 3,78% das notas de serviços estão adaptadas. O Ministério da Fazenda anunciou que as multas começarão a ser aplicadas apenas em 2027, com um período de três meses para adaptação e orientação. A alíquota-padrão do IVA deve ficar em torno de 26,5%.
O pagamento antecipado de precatórios, dívidas da União com sentenças judiciais definitivas, pressionou as contas públicas e levou o governo central a registrar um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29). O resultado é o pior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Notícias relacionadas:Vendas do Tesouro Direto batem recorde histórico em março.Tesouro muda regras de leilão para projetos sustentáveis.Déficit nas contas externas sobe para R$ 6 bilhões no mês de março.O déficit representa uma forte deterioração frente a março do ano passado, quando houve superávit de R$ 1,527 bilhão. De acordo com o Tesouro, a principal explicação está na mudança do calendário de pagamento dos precatórios, que em 2026 se concentraram em março. Em 2025, a maior parte dessas despesas foi paga em julho. O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Despesas As despesas totais dispararam no período, impulsionadas principalmente pelos gastos com decisões judiciais e seus efeitos indiretos sobre outras rubricas do orçamento. Principais números de março: Déficit primário: R$ 73,783 bilhões; Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (49,2% acima da inflação em relação a março do ano passado); Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (7,5% acima da inflação). Maiores aumentos de gastos: Sentenças judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, dos quais R$ 23,982 bilhões em precatórios; Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, dos quais R$ 8,786 em precatórios. Segundo o Tesouro, os precatórios também influenciaram o aumento de gastos com Previdência e folha de pagamento, já que parte dessas despesas está vinculada a decisões judiciais. Apesar da piora no resultado fiscal, a arrecadação apresentou crescimento, impulsionada pelo desempenho da economia e por medidas tributárias recentes. Entre os destaques: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões em relação a março do ano passado; Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões; Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão. Ainda assim, o avanço das receitas foi insuficiente para compensar o salto das despesas. Resultado do ano No acumulado do primeiro trimestre, as contas públicas registraram déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões observado no mesmo período de 2025. Acumulado de janeiro a março: Déficit primário: R$ 17,085 bilhões; Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (4,2% real); Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (23,3% real). Assim como em março, o resultado acumulado foi impactado pela antecipação no pagamento de precatórios. No primeiro trimestre, o déficit está baixo por causa do superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro. Tradicionalmente, o primeiro mês do ano é caracterizado por resultados positivos. Investimentos Os investimentos federais registraram crescimento expressivo em março, indicando aumento da execução orçamentária. Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (323,9% acima da inflação); Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões (146,4% acima da inflação). O avanço reflete a aceleração de projetos públicos e execução de despesas discricionárias (não obrigatórias) no início do ano. Meta fiscal A meta fiscal para 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância que permite resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos. No entanto, regras aprovadas permitem excluir até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a previsão oficial do governo é de déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões no ano. Se confirmada, será mais um ano de contas no vermelho.
A arrecadação de impostos do governo federal alcançou R$ 229,2 bilhões em março de 2026, o maior valor para o mês desde o início da série histórica em 1995. O resultado representa crescimento real de 4,99% em relação a março de 2025. No acumulado do primeiro trimestre, a arrecadação atingiu R$ 777,12 bilhões, com alta real de 4,6%. O IOF registrou crescimento de 50,06%, impulsionado por mudanças nas regras adotadas em 2025.
O prazo para análise de pedidos do regime de drawback, incentivo às exportações brasileiras, caiu mais de 50%. Avaliação que levava até 60 dias agora dura menos de 30 dias. Duas portarias publicadas no Diário Oficial simplificam o processo, permitindo envio de documentos no momento do pedido via Portal Único Siscomex.
