Entidades da sociedade civil e o PSOL vão ao STF contra a suspensão da Resolução 258 do Conanda, que orientava o aborto legal para crianças vítimas de estupro. A senadora Damares Alves argumentou que o Conanda extrapolou suas competências.
O Congresso Nacional aprovou um projeto que suspende resolução do Conanda sobre aborto legal para menores vítimas de estupro. O Ministério da Saúde afirma que a lei brasileira já ampara essas mulheres.
O Congresso Nacional aprovou um projeto que suspende uma resolução do Conanda sobre aborto legal para menores vítimas de estupro. O Ministério da Saúde afirma que a lei continuará sendo cumprida.
Uma inspeção em uma unidade socioeducativa em Pernambuco foi suspensa após a equipe ser impedida de entrar. Representantes de órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente relataram obstrução pela direção da unidade, que alegou normas internas. O caso será encaminhado ao Ministério Público.
O Senado aprovou um projeto que suspende resolução do Conanda sobre aborto legal para menores. A ministra Janine Mello criticou a decisão, afirmando que vai "na contramão" das políticas de proteção. A senadora Damares Alves defendeu a medida, citando a necessidade de participação dos pais.
Resolução do Conanda garante autonomia a menores de idade para aborto legal, assegurando acesso à informação e ao procedimento mesmo sem consentimento dos pais em casos de risco.
