O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decretos de 10 cidades de Santa Catarina que dispensavam o comprovante de vacinação contra Covid-19 para matrícula escolar. A decisão, publicada no DOU, considerou as medidas inconstitucionais por incompetência municipal e violação de direitos fundamentais à vida e saúde.
A arara-azul-grande foi incluída na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, voltando à categoria Vulnerável. Incêndios no Pantanal afetaram diretamente a espécie, destruindo habitat e alterando relações ecológicas.
INSS exige biometria para benefícios como aposentadorias e BPC. Novas regras valem a partir de novembro de 2025. Quem já recebe terá implementação gradual. Dispensados incluem maiores de 80 anos, migrantes e residentes no exterior.
O INSS publicou portaria exigindo cadastro biométrico para benefícios, incluindo aposentadorias e BPC/Loas, com prazos até 2028 para diferentes grupos
O INSS exigirá cadastro biométrico para conceder benefícios previdenciários e assistenciais a partir de 21 de novembro de 2025. A medida visa confirmar a identidade e evitar fraudes, com exceções para idosos, migrantes e pessoas com mobilidade reduzida.
INSS publica portaria com diretrizes sobre obrigatoriedade de cadastro biométrico para benefícios previdenciários e assistenciais. Novas regras valem a partir de 21 de novembro de 2025, com exceções para alguns grupos.
Anvisa reduz suspensão de produtos da Ypê, focando em lotes antigos de detergentes, desinfetantes e lava-roupas. Produtos de 2026 com análises satisfatórias são liberados.
Decreto assinado por Lula prevê bloqueio imediato de recursos de apostas ilegais. Dinheiro será transferido para o Fundo Nacional de Segurança Pública para combater o crime organizado.
Publicada no Diário Oficial, a Lei nº 15.436/2026 define diretrizes para o reconhecimento e desenvolvimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação, incluindo dupla excepcionalidade. Prevê cadastro nacional, atendimento especializado e flexibilização escolar.
Anvisa determina recolhimento e suspensão de 11 lotes de suplementos da IDNLABS, incluindo creatina e multivitamínicos, devido a irregularidades sanitárias como resultados de estabilidade abaixo do exigido e alegações não autorizadas.
Governo federal assina três decretos declaratórios de interesse social para comunidades quilombolas no Pará, beneficiando 488 famílias em 8.716 hectares. Medida é etapa essencial para regularização fundiária.
Anvisa determinou o recolhimento de lotes de antibióticos e soro fisiológico por desvios de qualidade e contaminação. Medicamentos injetáveis afetados incluem Polycid, fosfato de clindamicina e solução fisiológica da Equiplex.
Roraima realizará eleições suplementares neste domingo (21) para eleger novo governador e vice. A medida ocorre após cassação do mandato do ex-governador Edilson Damião pelo TSE. O voto é obrigatório.
Cooperativismo agora é manifestação cultural nacional e acessa fundos de desenvolvimento regional (FDNE, FDA, FDCO). Novas leis garantem apoio estatal e ampliam financiamento para projetos produtivos, fortalecendo o setor.
Flávia Medeiros, 29, autodeclarada negra, terá posse garantida em concurso do Itamaraty após acordo com a AGU. Ela havia sido exonerada por banca considerar que ela não se encaixava nas cotas raciais.
O Ministério da Saúde do Brasil criou um grupo de trabalho para investigar eventos adversos graves e mortes suspeitas associadas à vacina da dengue Butantan-DV, após suspensão temporária da imunização. O objetivo é aprofundar a análise epidemiológica e subsidiar a avaliação do perfil benefício-risco da vacina.
Flávia Medeiros, candidata autodeclarada negra exonerada do Itamaraty por não se enquadrar em cotas raciais, chega a acordo com a AGU. Ela será nomeada sem retroativos e abre mão de indenizações. O governo federal refletirá sobre o processo de heteroidentificação.
Anvisa determina recolhimento do hormônio do crescimento Criscy (lote 22030133) por falsificação e proíbe uso do oncológico Kimmtrak (lote 4A010AA27) desviado após furto na Europa. Medidas visam garantir segurança e origem dos medicamentos.
Nova lei de transporte público no Brasil busca melhorar serviços com mais transparência, metas de qualidade e diversificação do financiamento, reduzindo dependência de tarifas.
Anvisa mantém suspensão de lotes específicos de desinfetantes, lava-louças e lava-roupas da Ypê fabricados antes de março e abril de 2026. A medida visa falhas nas Boas Práticas de Fabricação identificadas em inspeção.
Governo Federal reconhece emergência por estiagem em quatro municípios do Piauí. Medida permite solicitação de apoio financeiro para ações emergenciais de defesa civil.
A pesca de tainha foi liberada no Litoral Norte de Santa Catarina após reivindicação de pescadores. A medida atende à baixa produtividade na região, onde 12 de 14 municípios não atingiram as metas históricas devido a condições oceânicas.
O município de Jutaí, no Amazonas, receberá R$ 1.037.455 do governo federal para ações emergenciais de resposta a desastres. O repasse, publicado no Diário Oficial da União, faz parte de um pacote de R$ 4,3 milhões destinado a seis municípios afetados por desastres em cinco estados.
O Ministério das Comunicações autorizou a chegada de um novo sinal de televisão aberta ao município de Petrópolis, no Rio de Janeiro. A medida visa ampliar o acesso da população à informação, cultura e entretenimento, com transmissões previstas para o canal 38.
