CNJ inicia análise de proposta sugerida por Edson Fachin para prevenir conflitos de interesse no Judiciário, estabelecendo regras para juízes sobre eventos, presentes e vínculos familiares; STF não está incluído.
Presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, apresentará proposta de normas éticas ao Conselho Nacional de Justiça na terça-feira (4), incluindo regras sobre participação em eventos, recebimento de presentes e conflitos de interesse para magistrados e servidores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades após o recesso de julho, com uma agenda de julgamentos polêmicos em agosto, incluindo mineração em terras indígenas e a "uberização". A Corte também espera avançar na discussão de um Código de Ética para ministros e na reforma do Judiciário.
O Ministério das Relações Exteriores chamou o embaixador Julio Bitelli após ofensas de Javier Milei a Lula e Alexandre de Moraes em discurso no PL.
Ministros da Defesa do Brasil e EUA se reuniram no Peru para discutir parceria contra narcotráfico. No Brasil, Câmara convoca ministro das Relações Exteriores para explicar declarações sobre possível uso de força militar dos EUA contra o país.
EUA expressam "profunda preocupação" com a decisão do Brasil de permitir que Sergey Cherkasov, apontado como espião russo, deixe o país. A medida enfraquece o combate a interferências estrangeiras, segundo o Departamento de Estado americano.
Ministro Fachin declara que Brasil defenderá sua soberania com firmeza e serenidade, em resposta a temores de invasão. A fala ocorre após documento do Itamaraty alertar sobre riscos de medidas unilaterais dos EUA.
O ministro Fachin, do STF, atendeu pedido da PGR e manteve a prisão de Douglas de Azevedo Carvalho, investigado por crimes graves como tráfico de drogas e homicídio. Carvalho, apontado como líder da Tropa do Douglas (TDD), permanecerá detido.
O STF entra em recesso de julho, com casos importantes como Uberização e Dosimetria adiados para o segundo semestre. A Corte retoma os julgamentos em agosto, após analisar a nova regulamentação internacional sobre direitos de motoristas e entregadores. Outros temas pendentes incluem sucessão no Rio e pontos da Lei de Improbidade Administrativa.
O STF decidiu flexibilizar regras de pagamento de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público. A decisão de março limitava verbas indenizatórias a 35% do teto constitucional, mas agora permite gratificações extras e pagamento de retroativos, aumentando gastos públicos.
Quatro ministros do STF apresentaram voto conjunto para liberar parte dos penduricalhos no pagamento de magistrados. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes defenderam autorizar o pagamento de férias ou licenças-prêmio adquiridas antes de março. Luiz Edson Fachin acompanhou os colegas, dando o quinto voto a favor.
O ministro Edson Fachin do STF decidiu redistribuir a investigação sobre o financiamento do filme "Dark Horse", que envolve Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, para o ministro André Mendonça, seguindo parecer do PGR Paulo Gonet devido à conexão com o caso Master.
O STF lançou um grupo de estudos para propor melhorias no sistema de Justiça brasileiro. O objetivo é aproximar a Justiça do cidadão, fortalecer instituições e resolver falhas no sistema, com foco em simplificação, tecnologia e acesso.
A 1ª Turma do STF confirmou liminar de Flávio Dino que obriga o TRE-RR a revisar regra de desincompatibilização para eleição suplementar em Roraima. A decisão impacta o ex-prefeito Arthur Henrique, que teve a candidatura barrada.
Arthur Henrique (PL) foi o mais votado em Roraima, mas não pode ser declarado eleito por candidatura sub judice. TRE-RR aguarda decisão superior para proclamar resultado definitivo. Soldado Sampaio segue interinamente no cargo.
Arthur Henrique venceu a eleição suplementar para governador de Roraima com 60,87% dos votos, mas sua posse depende de julgamento de recursos na Justiça Eleitoral. Ele concorreu sub judice devido a processos pendentes no TSE e STF.
Arthur Henrique (PL) lidera apuração em eleição suplementar para o governo de Roraima, mas candidatura está sub judice. Ele renunciou à prefeitura de Boa Vista em abril, prazo inferior ao exigido por lei.
Arthur Henrique (PL), ex-prefeito de Boa Vista, lidera a apuração da eleição suplementar para o governo de Roraima, mas sua candidatura está sub judice devido ao descumprimento do prazo de desincompatibilização.
A 1ª Turma do STF decidiu que Arthur Henrique (PL) não cumpriu o prazo de desincompatibilização exigido pela Lei da Inelegibilidade para a eleição suplementar em Roraima. A candidatura foi barrada.
Candidatos Arthur Henrique e Velton têm candidaturas barradas pelo TRE-RR por prazo de desincompatibilização, mas seguem sub judice. Decisão permite uso de horário eleitoral e recursos públicos.
O STF decidiu que plataformas digitais são civilmente responsáveis pela remoção de conteúdos criminosos, mesmo sem notificação, e devem adotar medidas para proteger usuários contra crimes graves. A decisão vale a partir de agosto de 2025, com prazo de 60 dias para cumprimento.
O STF rejeitou um pedido do PL que buscava flexibilizar prazos de desincompatibilização para a eleição suplementar em Roraima. A decisão afeta a candidatura de Arthur Henrique, ex-prefeito de Boa Vista, que teve seu prazo de afastamento considerado insuficiente.
O STF negou o pedido do PL para flexibilizar prazos de desincompatibilização para eleições suplementares em Roraima. A decisão atinge a candidatura de Arthur Henrique, ex-prefeito de Boa Vista, que teve o registro barrado.
O STF estendeu o prazo para a Prefeitura de Campinas reorganizar sua estrutura administrativa e substituir 598 cargos comissionados por efetivos até março de 2027. A prefeitura recorrerá para defender a constitucionalidade da lei.
