Os Estados Unidos impuseram uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, alegando que a legislação e decisões judiciais contra big techs ameaçam a liberdade de expressão. Especialistas brasileiros refutam a acusação, vendo-a como pretexto para punir o Brasil e garantir que as empresas estrangeiras operem sem prestação de contas no país.
Vídeos com avatares de médicos criados por IA estão viralizando no Brasil, especialmente entre idosos, acumulando 70 milhões de visualizações. Esses conteúdos prometem curas milagrosas e dicas de saúde, mas podem configurar crimes como exercício ilegal da medicina e falsa identidade, além de desinformação médica.
O STF decidiu que plataformas digitais são civilmente responsáveis pela remoção de conteúdos criminosos, mesmo sem notificação, e devem adotar medidas para proteger usuários contra crimes graves. A decisão vale a partir de agosto de 2025, com prazo de 60 dias para cumprimento.
Presidente Lula participa do G7 na França, buscando diálogo com Macron, Trump e líderes europeus. Pautas incluem cooperação em defesa, IA e minerais críticos, enquanto o Brasil enfrenta veto da UE à carne e tensões comerciais com os EUA.
O ministro Dias Toffoli propôs ajustes na decisão do STF sobre a responsabilidade de big techs. Ele sugere que as regras entrem em vigor dois meses após a análise dos recursos, com prazos de 24h para remoção e 7 dias para análise de notificações. A responsabilidade se aplicará a provedores com mais de 1 milhão de usuários no Brasil.
O STF suspendeu o julgamento de recursos de big techs que pedem ajustes na decisão sobre responsabilidade por conteúdo. O ministro Dias Toffoli propôs ajustes, mas manteve obrigações para plataformas em casos de crimes graves. A análise será retomada nesta quinta-feira.
Tribunal brasileiro condena plataforma por não remover deepfake sexual de vítima, mesmo após notificação. Decisão ressalta dano moral e Marco Civil da Internet.
Plataformas digitais no Brasil deverão armazenar dados de anunciantes por um ano, conforme novo decreto que atualiza o Marco Civil da Internet. O objetivo é combater fraudes e golpes online, garantindo a identificação de responsáveis e o ressarcimento a vítimas.
