O STF entra em recesso de julho, com casos importantes como Uberização e Dosimetria adiados para o segundo semestre. A Corte retoma os julgamentos em agosto, após analisar a nova regulamentação internacional sobre direitos de motoristas e entregadores. Outros temas pendentes incluem sucessão no Rio e pontos da Lei de Improbidade Administrativa.
O STF decidiu flexibilizar regras de pagamento de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público. A decisão de março limitava verbas indenizatórias a 35% do teto constitucional, mas agora permite gratificações extras e pagamento de retroativos, aumentando gastos públicos.
O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) foi alvo da Operação Afluente da PF, investigado por desvio de emendas do orçamento secreto, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Ele já foi condenado pelo STF por desvio de R$ 1,6 milhão em emendas e tem histórico em outras operações.
O STF retoma o julgamento sobre a "uberização", que discute o vínculo empregatício entre motoristas/entregadores e aplicativos. A AGU propôs orientações para a relação, enquanto a PGR citou entendimentos contrários ao vínculo. O julgamento aborda direitos dos trabalhadores e modelo de operação das plataformas.
A 1ª Turma do STF confirmou liminar de Flávio Dino que obriga o TRE-RR a revisar regra de desincompatibilização para eleição suplementar em Roraima. A decisão impacta o ex-prefeito Arthur Henrique, que teve a candidatura barrada.
O STF manteve a prisão do deputado Thiago Rangel (Avante), suspeito de chefiar esquema de desvios na Secretaria de Educação. Mensagens de intimidação à nova secretária e planos de ataques foram descobertos pela PF.
Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar e retornou para casa para cumprir prisão domiciliar temporária. A medida, concedida em março por 90 dias devido a problemas de saúde, pode ser reavaliada após apreensão de arma de fogo com militar de sua segurança.
Arthur Henrique (PL), ex-prefeito de Boa Vista, lidera a apuração da eleição suplementar para o governo de Roraima, mas sua candidatura está sub judice devido ao descumprimento do prazo de desincompatibilização.
Arthur Henrique (PL) foi o mais votado em Roraima, mas não pode ser declarado eleito por candidatura sub judice. TRE-RR aguarda decisão superior para proclamar resultado definitivo. Soldado Sampaio segue interinamente no cargo.
Arthur Henrique (PL) lidera apuração em eleição suplementar para o governo de Roraima, mas candidatura está sub judice. Ele renunciou à prefeitura de Boa Vista em abril, prazo inferior ao exigido por lei.
Arthur Henrique venceu a eleição suplementar para governador de Roraima com 60,87% dos votos, mas sua posse depende de julgamento de recursos na Justiça Eleitoral. Ele concorreu sub judice devido a processos pendentes no TSE e STF.
A 1ª Turma do STF decidiu que Arthur Henrique (PL) não cumpriu o prazo de desincompatibilização exigido pela Lei da Inelegibilidade para a eleição suplementar em Roraima. A candidatura foi barrada.
A PGR informou ao STF que Jair Bolsonaro foi a única autoridade com foro privilegiado na investigação da Abin paralela. O ex-presidente já foi indiciado pelo mesmo crime em outro processo.
A PGR pediu ao STF a transferência da investigação da "Abin paralela" para a primeira instância. O órgão argumenta que Jair Bolsonaro, único com foro privilegiado, já teve sua conduta analisada em outro processo. A PF indiciou 36 pessoas no caso.
A Primeira Turma do STF manteve as condenações de cinco acusados de planejar o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes em 2018. As penas variam de 9 a 76 anos de prisão. Ministros rejeitaram recursos das defesas.
Candidatos Arthur Henrique e Velton têm candidaturas barradas pelo TRE-RR por prazo de desincompatibilização, mas seguem sub judice. Decisão permite uso de horário eleitoral e recursos públicos.
Augusto Ferreira Lima, gestor do Banco Master, afirmou ao senador Jaques Wagner que o petista "faz parte" do processo de venda do banco ao BRB. A Operação Compliance Zero investiga a atuação de ambos em transações financeiras e aprovação de emendas parlamentares.
O STJ julga recurso do MP para restaurar condenação de Adriana Villela, acusada de mandar matar os pais e a empregada. A condenação foi anulada em setembro de 2025 por cerceamento de defesa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro, que busca anular sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A PGR argumenta que as teses apresentadas não trazem novidades e não justificam a desconstrução de uma decisão judicial definitiva.
Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade pelo STF e ficará inelegível por 8 anos. Ele poderá recorrer, mas a chance de reverter a decisão é mínima. A pena é de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto.
O STF rejeitou um pedido do PL que buscava flexibilizar prazos de desincompatibilização para a eleição suplementar em Roraima. A decisão afeta a candidatura de Arthur Henrique, ex-prefeito de Boa Vista, que teve seu prazo de afastamento considerado insuficiente.
O STF negou o pedido do PL para flexibilizar prazos de desincompatibilização para eleições suplementares em Roraima. A decisão atinge a candidatura de Arthur Henrique, ex-prefeito de Boa Vista, que teve o registro barrado.
A PGR acusou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro de coação no curso do processo que julgou a tentativa de golpe de 2022. O objetivo seria impedir a condenação de Jair Bolsonaro. Se condenado, Eduardo pode ficar inelegível.
Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal consideram que proposta de acordo não apresentou elementos novos e não se comprometeu com a devolução de valores, ponto crucial para o avanço das negociações.
