AGU vai pedir à Justiça americana para defender o Brasil em processo movido pela Trump Media e Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes. As empresas buscam barrar ordens de bloqueio e restrição emitidas pelo STF no Brasil, alegando censura.
Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo por tentar atrapalhar investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Pena pode ser de 1 a 4 anos de prisão. Ele não tem advogado e é representado pela DPU.
Oitivas no STJ sobre acusações de importunação sexual contra o ministro Marco Buzzi trouxeram inconsistências e fragilizaram as denúncias. Testemunhas e perícias apontam para ausência de provas diretas.
Oitiva no STJ sobre acusações de importunação sexual contra ministro Marco Buzzi ouviu testemunhas. Depoimentos fragilizaram acusações, com inconsistências sobre licenças e acesso ao tribunal da segunda denunciante, além de problemas de saúde preexistentes.
A PGR deve concordar com o local de prisão de Daniel Vorcaro, mas a decisão final não será fácil. A PF quer que ele vá para a Papuda, em Brasília, mas há riscos de segurança. A prisão domiciliar é um desejo da defesa, mas pedidos anteriores foram negados.
Justiça de Mato Grosso derrubou a prisão preventiva de Elenice Ballarotti Laurindo, esposa de Aníbal Manoel Laurindo, apontados como supostos mandantes do assassinato do advogado Roberto Zampieri. A decisão considerou que Elenice é pessoa idosa e respondeu em liberdade desde o início do caso.
Provas de concurso no RN adiadas por decisão do STF. Questões sobre vagas PCD e PPP motivaram o adiamento. Nova data a definir.
Um advogado em Florianópolis, Rodrigo Pantaleão, concordou com a condenação de seu cliente durante uma audiência, enquanto usava o celular. A juíza o considerou sem defesa, e a OAB-SC solicitou apuração de infração ética. Especialistas alertam que a falta de defesa pode anular o processo.
Partidos definem divisão do Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para 2026. Candidatos analisam gastos de 2022, onde R$ 336,7 milhões foram declarados, com maior parte em mídia e serviços. IA e impulsionamento de conteúdo são focos.
O STF negou recurso do Estado de Minas Gerais, mantendo suspensas as licenças do Complexo Minerário Serra do Taquaril. A decisão garante a consulta prévia à Comunidade Quilombola Manzo Nzungho Kaiango, conforme a Convenção nº 169 da OIT, antes de qualquer atividade minerária.
Senado Federal adia votação de propostas importantes para o governo Lula, como a PEC da redução da jornada de trabalho, enquanto avança com "pautas-bomba" que podem aumentar gastos públicos em R$ 150 bilhões.
Juiz federal Pablo Kipper Aguilar determinou que a União reúna documentos sobre violações de direitos humanos contra o povo Kajkwakratxi, incluindo deslocamento forçado. A decisão atende a pedido da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.
A Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós (Cecomt) informou sobre a apreensão de mais de 63 mil toneladas de soja em junho, gerando autuações superiores a R$ 44 milhões. A Sefa reforça fiscalização para coibir sonegação fiscal e fraudes tributárias no transporte de grãos.
A Justiça italiana, através da Corte de Cassação, anulou o pedido de extradição do Brasil contra a ex-parlamentar Carla Zambelli. A decisão se baseou na alegação de falta de imparcialidade objetiva do STF e do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como juiz e vítima no processo. O STF, por meio de seu presidente Edson Fachin, expressou preocupação com a decisão italiana, defendendo a independência e imparcialidade de seus ministros. Um segundo pedido de extradição, referente a porte ilegal de armas, ainda será analisado.
Um advogado em Florianópolis concordou com a tese do Ministério Público de condenar seu cliente em um caso de tráfico de drogas, o que gerou repercussão e motivou apuração da OAB. Especialistas explicam que, embora o advogado possa admitir a autoria em certos casos, ele não pode atuar em prejuízo do réu ou concordar com a condenação.
Romeu Zema, pré-candidato à Presidência pelo Novo, criticou a relação de Flávio Bolsonaro com o banqueiro Daniel Vorcaro e o programa Bolsa Família. Zema também expressou preocupação com a liberdade de expressão e o uso do judiciário para "censurar".
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou que o governo federal não permitirá que demandas eleitorais e setoriais prejudiquem a agenda econômica do país. Ele destacou o risco fiscal de "pautas-bomba" aprovadas no Congresso, que somam R$ 111 bilhões em custos anuais, e não descartou recorrer ao STF caso necessário.
O ministro Dias Toffoli propôs ajustes na decisão do STF sobre a responsabilidade de big techs. Ele sugere que as regras entrem em vigor dois meses após a análise dos recursos, com prazos de 24h para remoção e 7 dias para análise de notificações. A responsabilidade se aplicará a provedores com mais de 1 milhão de usuários no Brasil.
Flávio Bolsonaro acusa o presidente Lula de incitar homicídio contra ele em um discurso onde o presidente comparou o senador a "traidores da pátria" e citou o enforcamento de Joaquim Silvério dos Reis.
Justiça Federal encerra ação da Fiesp contra benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) na reforma tributária. Decisão de primeira instância considerou que ação civil pública não era o instrumento jurídico adequado para questionar a legislação.
O governo do presidente Lula aponta três motivos para as derrotas no Senado: senadores buscando acenos para suas bases eleitorais, o presidente do Senado Davi Alcolumbre visando sua reeleição, e a relação tensa entre Lula e Alcolumbre. Um projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais foi aprovado, com risco fiscal de R$ 140 bilhões.
Jurist Silvia Pimentel criticizes the judicial pardon granted to Monique Medeiros, convicted in the death of her son Henry Borel. Pimentel argues the pardon is legally unfounded and detrimental to feminism, contrasting it with the conviction of the stepfather.
O PT entrou com pedido no STF e na PF para investigar "caixa 2" e uso de fundos no exterior na produção do filme "Dark Horse", que retrata Jair Bolsonaro. O partido alega que parte do dinheiro pode ter sido usada para sustentar Eduardo Bolsonaro nos EUA.
Ministro Buzzi enfrenta processo administrativo disciplinar no STJ por denúncias de assédio. Audiência híbrida ouve testemunhas de acusação e defesa. Paralelamente, há procedimento no CNJ e inquérito criminal no STF.
