O MPF entrou com ação civil pública pedindo a suspensão imediata do Decreto Estadual nº 52.216/2025 do Amazonas, que reduz a Reserva Legal de 80% para 50% em imóveis rurais. O órgão alega que a medida afronta compromissos internacionais e o Código Florestal, além de representar risco de retrocesso ambiental e aumento do desmatamento.
The US proposes 25% tariffs on Brazilian goods, citing illegal deforestation and unfair competition in products like timber and beef. However, the report uses outdated data and ignores recent reductions in deforestation rates, while exempting key products linked to environmental crimes.
MPF pede paralisação de novas licenças na Via Costeira de Natal para evitar ocupações irreversíveis e custos futuros. A ação civil pública argumenta fragilidade ecológica e omissão de órgãos públicos diante de fenômenos como 'esmagamento costeiro'.
Estudo revela que preços congelados de terras públicas no Amazonas incentivam especulação e desmatamento, apesar de cláusulas ambientais rigorosas.
