Um comitê, incluindo Suframa e Crea-AM, autorizou a retomada das atividades no Polo Industrial de Manaus, escolas estaduais e serviços públicos a partir de segunda-feira (20), após a cessação da emissão de gás estireno. Mais de 500 pessoas buscaram atendimento médico, e a empresa Innova foi multada em mais de R$ 20 milhões por infrações ambientais.
O Rio Grande do Norte sancionou a Lei Lucy, que proíbe a captura e o extermínio de animais comunitários em bairros e condomínios. A legislação homenageia uma gata morta em Mossoró e estabelece regras para o manejo ético e proteção desses animais.
Dois anos após despejo que matou 253 mil peixes no Rio Piracicaba, Usina São José recusa Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MP. Acordo previa indenizações, repovoamento e monitoramento ambiental. Usina alega discordância com premissas e fatos.
A Polícia Federal deflagrou a 9ª fase da "Operação Compliance Zero" contra um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio ligado ao Banco Master, tendo como principais investigados o senador Jaques Wagner (PT), o bancário Augusto Ferreira Lima e o secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Mendonça Sodré Martins. Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em BA, SP e DF.
O MPF entrou com ação civil pública pedindo a suspensão imediata do Decreto Estadual nº 52.216/2025 do Amazonas, que reduz a Reserva Legal de 80% para 50% em imóveis rurais. O órgão alega que a medida afronta compromissos internacionais e o Código Florestal, além de representar risco de retrocesso ambiental e aumento do desmatamento.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com ação civil pedindo a suspensão da obra de alargamento da praia de Itapema, no Litoral Norte. O MP questiona a profundidade dos estudos ambientais e a variação da faixa de areia.
Justiça Federal determina que União e Dnit elaborem plano de ação para obras em estrada precária que dá acesso a 15 aldeias indígenas e território quilombola. Prazo de 180 dias para relatório, diagnóstico e plano de ação.
Cetesb multa prefeitura de Itararé (SP) em R$ 25 mil por descarte irregular de resíduos em terreno público. MP-SP também apura o caso e exige plano de remediação.
Dois empresários e uma advogada foram presos no Paraná por suspeita de venderem loteamentos clandestinos. Os suspeitos são acusados de fraude, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa, além de ameaças a autoridades.
MPF pede paralisação de novas licenças na Via Costeira de Natal para evitar ocupações irreversíveis e custos futuros. A ação civil pública argumenta fragilidade ecológica e omissão de órgãos públicos diante de fenômenos como 'esmagamento costeiro'.
O CMN adiou para 2027 a regra que impede a concessão de crédito rural subsidiado a produtores com registro de desmatamento ilegal, após pressão do agronegócio por mais tempo de adaptação.
