Celso Amorim defende regulação de IA e big techs contra desigualdade e ameaça à democracia

O assessor especial da Presidência da República, o embaixador Celso Amorim, defendeu, nesta terça-feira (16), que a Inteligência Artificial (IA) manipulada por um grupo restrito de empresas, sediadas em poucos países, tem o potencial de aprofundar as desigualdades no mundo e minar os sistemas democráticos.

“É o caso das big techs que recusam qualquer tipo de regulação. Hoje vemos como algumas empresas de inteligência artificial dominam setores inteiros, inclusive em países desenvolvidos.”

Segundo ele, diante do poder das big techs, os Estados não podem abdicar de sua legitima capacidade regulatória, “derivada do voto do povo”.

A ameaça às democracias representadas pelas big techs é tema de debates em todo o mundo, devido, entre outros motivos, à capacidade das redes socais de direcionarem o debate público, disseminarem notícias falsas em massa e impactarem o mercado de trabalho.

Amorim participa, em Portugal, da Conferência de Segurança Internacional do Forte que reúne autoridades e especialistas da União Europeia e da América do Sul. O encontro é promovido pela Fundação Konrad Adenauer no Brasil em cooperação com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e a Delegação da União Europeia.

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Dados e soberania

Assessor especial para área internacional da Presidência, Celso Amorim lembrou ainda que “ataques cibernéticos” são cada vez mais comuns e, por isso, é preciso investir na resiliência cibernética como condição para soberania nacional no século 21.

“Sem proteção digital, não há autonomia decisória nem confiança institucional. Os dados passaram a ser um ativo econômico, político e militar. Eles alimentam modelos de inteligência artificial, orientam decisões estratégicas e permitem monitoramento em larga escala.”

Amorim acrescentou que, um país como o Brasil, precisa estar “plenamente consciente” da importância e das implicações dos dados na economia digital e defendeu, por exemplo, a proteção aos dados do banco do Sistema Único de Saúde (SUS).

Regulação das big techs

O embaixador Amorim defendeu a regulação das plataformas digitais para alcançar um desenvolvimento tecnológico direcionado para “bens comuns”, como diminuição da pobreza, proteção do meio ambiente e garantia dos direitos humanos.

“Viver em um mundo em que há trilionários enquanto 673 milhões de pessoas passam fome simplesmente não é aceitável.”

IA como arma de guerra

O assessor presidencial ainda alertou para o risco do uso dessa tecnologia nas guerras em curso.

“O desenvolvimento de armas autônomas é um dos exemplos mais eloquentes do dilema moral que vivemos. O uso da força letal fica cada vez mais impessoal, sem risco iminente ao operador. O sentimento de culpa perante a morte e a destruição desaparece.”

Para o embaixador, o uso da IA na guerra deve ser motivo de grande preocupação no contexto geopolítico atual, “em que o constrangimento ao uso da força deixa de existir”.